O Conselho da Justiça Federal aprovou, por unanimidade, na sessão de julgamento desta segunda-feira (14/12), a proposta de normativo que altera a Resolução CJF 6/2008, para que passe a dispor sobre a implantação da política de segurança da informação e a utilização dos ativos de informática no âm… Source: Conjur
O Plenário do Senado deve analisar, em sessão semipresencial nesta terça-feira (15), com início às 16h, uma pauta com onze itens. Entre eles está o Projeto de Lei 4.372/2020, que regulamenta o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Pro… Source: Conjur
Somente a União pode legislar sobre Direito do Trabalho e Direito Civil. Com esse entendimento e com base no direito à livre exploração da propriedade privada, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou, nesta segunda-feira (14/12), a inconstitucionalidade da Lei estadual … Source: Conjur
Dia 10 de dezembro de 2020 será inesquecível para mim. A data seria apenas para alegria e comemoração, a celebração do matrimônio com a mulher que amo e com quem construí uma linda família, reunindo seis crianças, seis irmãos, que multiplicam o amor que sentimos a uma potência infinita. No mes… Source: Conjur
A recente decisão do STJ, no julgamento do HC 598.886/SC, sobre a prova penal oriunda do reconhecimento de pessoas gerou enorme interesse no mundo jurídico por quebrar um antigo paradigma: a interpretação tradicional da norma contida no artigo 226 do CPP como mera recomendação. No entanto, pouco … Source: Conjur
Recentemente, ao apreciar a ADI nº 4398, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade da sanção processual para os casos em que o defensor abandona a causa, tal como previsto no artigo 265 do Código de Processo Penal (“O defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imp… Source: Conjur
Diante da impossibilidade de consensos substantivos, a democracia brasileira precisa ao menos resgatar, na feliz locução do saudoso professor Wanderley Guilherme dos Santos, o “cálculo dos dissensos toleráveis”. A via ordinária para construção de consenso em matéria orçamentária encontra-se in… Source: Conjur
O Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, autorizou as Juntas Comerciais a aceitarem criptoativos — como bitcoins — para a integralização do capital social de empresas. Possibilidade consta de ofício emitido pela Secretaria E… Source: Conjur
A necessidade do custeio da energia elétrica utilizada para alimentar equipamentos essenciais a tratamento médico encontra, sobretudo, amparo nas normas constitucionais que estabelecem o dever do Estado de prestar efetiva assistência à saúde dos particulares. O fornecimento dos aparelhos sem que … Source: Conjur
O avanço tecnológico sobre o universo jurídico traz possibilidades enriquecedoras no que diz respeito à otimização de processos e à própria competitividade dos escritórios de advocacia. A consolidação da tecnologia no ambiente corporativo das empresas nacionais é uma realidade cada vez mais c… Source: Conjur