Depois da instituição do Inova Simples (Lei Complementar nº 155/2019) e da Declaração de Direitos da Liberdade Econômica (Lei Federal nº 13.784/2019), mais um passo foi dado no fortalecimento do ambiente empreendedor para a inovação no Brasil. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto … Source: Conjur
Em resposta a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, o Ministério da Saúde enviou à corte informações detalhadas sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. O documento, no entanto, não informa previsão de início do plano, mas prevê q… Source: Conjur
Por constatar a culpa da motorista no acidente, a Vara Única de Jerônimo Monteiro (ES) condenou uma mulher a pagar pensão a um motociclista que sofreu múltiplas lesões após choque com o carro. Dollar Photo Club A moto foi atingido na traseira pelo veículo da ré, o que jogou o homem ao c… Source: Conjur
Os custos dos serviços de locação de espaço físico para armazenamento de equipamentos de comunicação devem ser incluídos na base de cálculo do ICMS se a norma estadual determina que o imposto seja calculado sobre o preço do serviço, e que neste se incluam valores cobrados a título de “facilidades… Source: Conjur
Depois de passada parcela considerável do ano de 2020 em reclusão coletiva, as necessidades impuseram a muitos o retorno às atividades presenciais. Outros retornaram à “vida normal”, motivados pelo negacionismo ou por já terem se aborrecido com a conjuntura pandêmica e as suas inconveniências. … Source: Conjur
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira à noite (14/12) o marco legal das startups (Projeto de Lei Complementar 146/19), que pretende incentivar as empresas de inovação. A proposta, aprovada por 361 votos a 66, foi enviada ao Senado. Depositphotos O projeto foi aprovado na fo… Source: Conjur
No contrato de prestação de serviço, quando qualquer das partes não souber ler, nem escrever, o instrumento poderá ser assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas. A lei não exige instrumento público ou de outorga de procuração pública a terceiro para que possa assinar a seu rogo. Para … Source: Conjur
Nesta terça-feira (15/12), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou a recondução de Otavio Luiz Rodrigues Junior para o biênio 2021-2022 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Otavio Luiz Rodrigues Jr. durante sabatina Agência Senado Com relat… Source: Conjur
Teletrabalho, trabalho remoto, home office, trabalho externo. É tudo a mesma coisa? Não. Esses termos, que passaram a ser usados com mais frequência durante a pandemia da Covid-19, diferenciam-se juridicamente. Com o objetivo de oferecer à sociedade informações sobre o assunto de forma didática, … Source: Conjur
Com o objetivo de aprimorar seu relacionamento com outros tribunais e órgãos da administração da justiça, o Supremo Tribunal Federal atualizou o Portal de Integração. A iniciativa integra uma das metas de gestão da Presidência do ministro Luiz Fux, no sentido de modernizar o processo judicial e p… Source: Conjur