Para ser enquadrada na Lei Maria da Penha, a vítima da violência tem que ter uma única qualidade especial: ser mulher. Assim, lésbicas, transexuais, travestis e transgêneros, que tenham identidade social com o sexo feminino, estão sob a égide da lei. TV BrasilVara da violência doméstica é co… Source: Conjur
Em sua 323ª seção extraordinária, realizada nesta terça-feira (15/12), o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade uma recomendação aos tribunais (Ato Normativo nº 0010087-44.2020.2.00.0000) para que observem a composição paritária de gênero na formação das comissões … Source: Conjur
O presidente Jair Bolsonaro defende que a população assine um termo de responsabilidade antes de se vacinar contra a Covid-19. A exigência seria incluída na medida provisória que vai liberar R$ 20 bilhões para a compra dos imunizantes. Marcello Casal Jr/Agência Brasil O procedimento nã… Source: Conjur
O escritório Tauil & Chequer Advogados promoveu o special counsel Tiago do Monte Macêdo a sócio, a partir de 1º de janeiro de 2021. Na firma desde 2017, Macêdo atua nas áreas de societário e fusões e aquisições, com foco em questões regulatórias da indústria de petróleo e gás. Por 13 anos, … Source: Conjur
A JBS abriu as inscrições para a 5ª edição do Programa de Formação de Advogados Trabalhistas, que tem como objetivo capacitar e desenvolver advogados para atuarem nas unidades produtivas da companhia pelo Brasil. Divulgação Serão selecionados 12 profissionais para as cidades de Araputan… Source: Conjur
MPF pede que Justiça exija consulta prévia sobre projeto da Ferrogrão, entre MT e PA Divulgação O Ministério Público Federal entrou na Justiça para pedir que seja obrigatória uma consulta prévia aos povos atingidos pelo projeto da FR-170, a Ferrogrão, uma ferrovia projetada para ligar Cui… Source: Conjur
Para se associar à BSGR, empresa do controverso empresário israelense Benjamin Steinmetz, o Beny, e adquirir os direitos de exploração de parte da mina de Simandou, na Guiné, uma das maiores reservas mundiais de minério de ferro, a companhia brasileira Vale deveria ter feito “uma investigação cor… Source: Conjur
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, julgou incabível um mandado de segurança ajuizado pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais (Sindojus) contra decisão do Conselho Nacional de Justiça, por não ter determinado ao Tribunal de Justiça do Estado… Source: Conjur
Atendendo a uma determinação do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, a Polícia Federal prendeu preventivamente nesta terça-feira (15/12) duas pessoas suspeitas de envolvimento na liberação irregular de pagamentos do Estado do Rio de Janeiro a uma organização social da áre… Source: Conjur
É válida a prova obtida por policiais que acessam a agenda de contatos no telefone de suspeitos presos em flagrante, mesmo sem autorização judicial. Para STJ, acesso à agenda do celular não ofende intimidade cuja proteção é garantida pela Constituição Federal Esse é o entendimento da 5ª… Source: Conjur