Anulação de venda de imóvel antes da quebra exige prova de fraude

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento que uniformiza a jurisprudência da corte, entendeu que a transferência de imóvel registrada durante o termo legal da falência, mas antes da decretação da quebra, só pode ser declarada ineficaz mediante comprovação de fraude.
Gilmar F…
Source: Conjur