Pais que perderam filho em incêndio em boate receberão R$ 109 mil

Estados e municípios que se omitem de seus deveres, causando danos em função dessa omissão, ficam obrigados a indenizar a parte prejudicada, segundo a teoria da responsabilidade civil subjetiva. Para ter direito à reparação, basta comprovar a falha no dever de agir, pela não adoção de medidas efe…
Source: Conjur