*Reportagem publicada no Anuário do Ministério Público Brasil 2020, que será lançado nesta segunda-feira (14/12), às 11h, no canal da ConJur no YouTube. O Anuário está disponível gratuitamente na versão online e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa. A Constituição Federal de 198… Source: Conjur
É inconteste o caos causado pela pandemia da Covid-19 à humanidade em 2020, ano em que as relações internacionais e o Direito, mais interdependentes do que nunca, tiveram de se adaptar abruptamente à nova realidade originada pelo coronavírus, num momento tão delicado aos negócios internacionais, … Source: Conjur
A retenção indevida de macas e equipamentos indispensáveis para atendimento pré-hospitalar viola direito social fundamental da população, que é o acesso à saúde e a preservação integral da vida e integridade física. Em 2019 a Câmara Distrital aprovou um projeto de lei que proíbe a retenção d… Source: Conjur
Por entender que os réus não podem se omitir de adotar medidas adequadas para a proteção da área destinada a reserva legal, a 2ª Vara Cível da Comarca de Uberaba (MG) determinou que quatro fazendeiros recuperem sete hectares de terras degradadas pela lavoura de cana-de-açúcar. Em 2003, o p… Source: Conjur
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, determinou a prisão temporária de duas desembargadoras do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a prisão preventiva de um operador de juiz e o cumprimento de 36 mandados de busca e apreensão contra suspeitos de integrar um esquema de venda… Source: Conjur
O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, quer ouvir o Ministério Público Federal antes de decidir se vai abrir uma investigação contra o procurador Diogo Castor de Mattos, que pediu “demissão” do grupo fictício que se autodenomina “força-tarefa da lava jato”. Castor confessou t… Source: Conjur
Uma das grandes mudanças e marco para empresas em todo o Brasil neste ano foi a entrada em vigor da mais nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que teve como inspiração o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR), o qual vigora na Europa desde 2018. A LGPD estabelece regras e san… Source:…
Reprodução A Associação Brasileira de Advogados (ABA) vai promover, entre 15 e 17 de dezembro, a 1ª Convenção da Mulher. No segundo dia do evento, 16 de dezembro, a advogada Daiene Preissler Gutierrez, sócia de Preissler Gutierrez Advogados e membro da Comissão da Mulher da ABA/RJ, vai … Source: Conjur
Estados e municípios que se omitem de seus deveres, causando danos em função dessa omissão, ficam obrigados a indenizar a parte prejudicada, segundo a teoria da responsabilidade civil subjetiva. Para ter direito à reparação, basta comprovar a falha no dever de agir, pela não adoção de medidas efe… Source: Conjur
Todos sabemos que o Supremo Tribunal Federal tem o direito de errar por último. E que a doutrina tem o dever de apontar os erros, muito mais no sentido de correção de rumos do que para simplesmente criticar de modo vazio. Não penso que seja possível fazer doutrina no curto espaço desta coluna, ma… Source: Conjur
