A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que fixou multa de R$ 30 mil caso um restaurante de Salvador volte a praticar irregularidades no pagamento das gorjetas a seus empregados. Embora o estabelecimento tenha, no curso do processo, regularizado a situação, a sanção tem … Source: Conjur
Juiz federal determina o afastamento de desembargadores do TRT-5 por 180 dias Divulgação/TRT-5 O juiz Evandro Reimão dos Reis, da 10ª Vara Cível da Seção Judiciária da Bahia, determinou o afastamento de cinco desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região investigados por s… Source: Conjur
De dois em dois anos, chova ou faça sol, uma coisa é certa, temos eleições. Alternadamente, uma para prefeitos e vereadores, outra para presidente, senador, deputados federais e estaduais. E é assim que, alvíssaras à democracia, manda a Constituição Federal. De forma geral, abstraindo a etern… Source: Conjur
Cabe à União dispor sobre política de crédito e fiscalizar operações de natureza financeira. Com base nesse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou, por maioria, a inconstitucionalidade de dispositivos do Código de Defesa do Consumidor de Pernambuco (Lei estadual 16.559/2019… Source: Conjur
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve decisão que exclui a delação do ex-ministro Antonio Palocci da ação em que o ex-presidente Lula é acusado de receber R$ 12,5 milhões da Odebrecht, quantia que supostamente seria destinada à compra de um imóvel para abrigar o Instituto Lula. 2ª … Source: Conjur
O Anuário do Ministério Público Brasil 2020 foi lançado oficialmente nesta segunda-feira (14/12), data que se comemora o Dia do Ministério Público, pela revista eletrônica Consultor Jurídico. Esta foi a primeira edição da publicação. O lançamento ocorreu de forma virtual, pelo canal da Con… Source: Conjur
Chamou-me a atenção a declaração do ministro Paulo Guedes, divulgada nos sites de notícia brasileiros, de que a “indústria de precatórios” irá destruir o Brasil. Referia-se ele ao fato de que a estimativa de pagamento de precatórios alcançava, no ano de 2012, a expressiva cifra de R$ 52 bilhões. … Source: Conjur
A Universidade Nove de Julho (Uninove) promover nesta segunda-feira (14/12) uma live para tratar de temas ligados à recuperação de ativos. A transmissão, que integra as atividades acadêmicas do curso de Direito da instituição, será aberta ao público por meio do Youtube da Uninove a partir das 19h… Source: Conjur
O Pleno do Conselho da Justiça Federal (CJF) fará sua sessão ordinária de julgamento, por videoconferência, nesta segunda-feira (14/12), às 14h30. A pauta de julgamento foi disponibilizada no Boletim de Serviço Eletrônico. Está previsto o julgamento de nove processos, dos quais sete são da rel… Source: Conjur
A história dá conta de que a primeira mulher a exercer a advocacia no país obteve sua inscrição profissional nos quadros do Instituto dos Advogados do Brasil em 1906. Foi ela Myrthes Gomes de Campos. A Ordem dos Advogados do Brasil só seria criada 24 anos mais tarde, em 1930. De lá pra cá, mui……