O estranho e fascinante crime omissivo impróprio — Parte 2

1) A ingerência
Como exposto no artigo anterior, o crime omissivo impróprio existe quando alguém tem o dever e a possibilidade de evitar o resultado e não o faz. Esse dever pode vir da lei (pais em relação aos filhos), da assunção voluntária do controle do perigo ou de proteção de bem jurídico (…
Source: Conjur