O Tribunal Regional Federal da 5ª Região reestabeleceu as audiências de custódia, por meio do Ato 467/2020, publicado em 7 de dezembro. Em caso de impossibilidade de realização de audiências presenciais, será admitido uso de plataforma de videoconferência.
TRF-5 retoma audiências de custódia…
Source: Conjur