Quando o magistrado constata que um fato não foi devidamente comprovado, deve ele suscitar a dúvida em favor do acusado. Além disso, a presunção de inocência é uma regra e precisa ser sempre seguida com rigor por quem julga. Homem foi preso com drogas, mas não ficou comprovado se ele sabia … Source: Conjur
*Reportagem publicada no Anuário do Ministério Público Brasil 2020, que será lançado nesta segunda-feira (14/12), às 11h, no canal da ConJur no YouTube. O Anuário está disponível gratuitamente na versão online e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa. Construído como um espelho do… Source: Conjur
Cenário fático Nas últimas duas décadas, o número de usuários de serviços de telefonia móvel teve um aumento exponencial no Brasil. De acordo com dados divulgados pela Anatel [1], em junho de 2020 havia 225,1 milhões de acessos de telefonia móvel no país; e a cada cem habitantes, 95,7 possuíam a… Source: Conjur
A semana teve novos lances no tema do ano, a Covid-19. O aumento de infecções e mortes, aliado ao esgotamento de vagas em hospitais públicos de vários municípios, levam os ânimos a um acirramento sem precedentes. A proximidade das festas de fim de ano e a temporada de férias prometem mais conduta… Source: Conjur
Na última quinta-feira (10/12), lembramos o centenário do nascimento de Clarice Lispector, que faleceu em 1977. Nasceu na Ucrânia. Veio muito nova para o Brasil. Seu nome de batismo é Chaya Pinkhasovna Lispector. À clássica biografia de Nádia Battella Gotlib acrescenta-se o trabalho de Benjamin M… Source: Conjur
No último dia 21, fez um ano a morte do apresentador de TV Gugu Liberato, e o caso continua despertando interesse, curiosidade e polêmica. Há pessoas que “emprestam” sua vida privada, ainda que às custas de revelar intimidades, para suscitar questões de interesse público. O caso trouxe à tona nov… Source: Conjur
Uma das principais novidades do arcabouço jurídico brasileiro neste louco ano de 2020 foi a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados, que disciplinou o uso de informações pessoais dos cidadãos e estabeleceu punições para as empresas que não respeitarem seus mandamentos. Mas há um proble… Source: Conjur
Foi concluída a tramitação no Congresso Nacional do Projeto de Lei 4.458/2020, que moderniza a Lei de Falências e Recuperação Judicial, aguardando-se a sanção presidencial para que entre em vigor. Em um ano marcado pelos reveses econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19, a ideia é assegurar … Source: Conjur
Diversos estudos recentes têm sido realizados para saber os efeitos das substâncias presentes na Cannabis sativa, nome científico dado a planta popularmente conhecida como maconha. As descobertas aconteceram de forma lenta, pois se trata de uma planta ilegal pelo ordenamento jurídico brasileiro e… Source: Conjur
O Senado aprovou no último dia 8 o Marco Legal do Reempreendedorismo (PLP 33/20), que estabelece um novo tratamento jurídico das micro e pequenas empresas. As MPEs representam mais de 98% das empresas nacionais e 54% dos empregos, segundo dados do Sebrae. Apesar da sua relevância econômica e,… Source: Conjur