O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, retirou da pauta da próxima quinta-feira (17/12) duas ações que tratam da compra de vacinas para Covid-19. Com isso, a corte analisará na próxima semana, a partir de quarta-feira (16) apenas as ações que tratam da vacinação obrigatória … Source: Conjur
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou sete empresas e duas pessoas físicas por envolvimento em cartel que fraudou licitações públicas municipais destinadas à aquisição de Unidades Móveis de Saúde (UMS) e equipamentos médico-odontológicos. A decisão, da última quarta-fe… Source: Conjur
No que se refere à resolução de disputas, as mudanças trazidas pela Lei nº 14.026/2020 ao Marco Legal de Saneamento refletem, em essência, a orientação que já há algum tempo vem sendo adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro em direção à utilização da arbitragem e demais métodos alternati… Source: Conjur
A Constituição proíbe a vinculação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração do pessoal do serviço público. Com essa fundamentação, o Supremo Tribunal Federal confirmou a cautelar que suspendeu a vinculação salarial dos servidores da Secretaria da Indústria, Comércio e Turis… Source: Conjur
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região reestabeleceu as audiências de custódia, por meio do Ato 467/2020, publicado em 7 de dezembro. Em caso de impossibilidade de realização de audiências presenciais, será admitido uso de plataforma de videoconferência. TRF-5 retoma audiências de custódia… Source: Conjur
Em outubro, o Executivo apresentou o Projeto de Lei Complementar nº 249/2020, também denominado de Marco Legal das Startups. O PL nº 249/2020 visa a desenvolver o empreendedorismo inovador e alavancar o ecossistema de startups no Brasil. O referido projeto de lei foi apensado ao PL nº 146/2019, q… Source: Conjur
A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Brasil, prevê que devem ser adotados ajustes para assegurar que as pessoas com deficiência exerçam todos seus direitos e liberdades fundamentais. Um desses casos é a flexibilização da jornada de trabalho para… Source: Conjur
A permanência de Ricardo Salles no cargo de ministro do Meio Ambiente pode gerar ações nocivas, com resultados irreversíveis. É o que sustenta o Ministério Público Federal, que pediu mais uma vez o afastamento do ministro da pasta. MPF diz que Ricardo Salles promoveu verdadeiro desmonte de p… Source: Conjur
Por entender que houve exploração sexual, restrição das liberdades físicas e psíquicas das vítimas e violação de suas dignidades, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação da proprietária de uma casa de prostituição de Alfredo Wagner (SC). Reprodução … Source: Conjur
O ano pandêmico de 2020 colocou o ser humano diante de sua finitude. O reflexo jurídico dessa realidade lançou certo interesse no Direito das Sucessões. Uma visão panorâmica do que se produziu nos campos legislativo, doutrinário e jurisprudencial traz logo à mente duas palavras: novidade e amadur… Source: Conjur