Quando o magistrado constata que um fato não foi devidamente comprovado, deve ele suscitar a dúvida em favor do acusado. Além disso, a presunção de inocência é uma regra e precisa ser sempre seguida com rigor por quem julga.
Homem foi preso com drogas, mas não ficou comprovado se ele sabia …
Source: Conjur