Responsável pela derrubada do Estado de Direito no Brasil, o Ato Institucional 5 completa 52 anos neste domingo (13/12). Mais duro do período, o ato também suspendeu o sistema de Justiça e inaugurou o período mais duro da ditadura militar, que se iniciara quatro anos e meio antes e duraria por ma… Source: Conjur
A 3ª Vara Cível de Florianópolis ordenou, na sexta-feira (11/12), que o site The Intercept Brasil e a repórter Schirlei Alexandre Alves corrijam reportagem sobre a absolvição do empresário André de Camargo Aranha no processo em que é acusado de estupro de vulnerável à influencer Mariana Ferrer. O… Source: Conjur
Há alguns anos o debate a respeito da importância do domínio dos dados passou a ser pauta central no meio empresarial. Assim como a constatação de que este objeto intangível, os chamados “dados pessoais”, ultrapassou as fronteiras dos gigantes do vale do silício, como Facebook e Amazon. Nessa nov… Source: Conjur
Por não constatar sinais de que o hospital tenha descumprido seu dever de sigilo do prontuário médico, o Juizado Especial Cível de Guará (DF) negou indenização à filha de uma vítima de Covid-19 que teve o nome divulgado pela mídia. Kateryna Kon O pai da autora morreu em março, diagnosti… Source: Conjur
O ministro da Saúde deve esclarecer, em 48 horas, qual a previsão de início e término do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, inclusive de suas distintas fases. A determinação, deste domingo (13/12), é do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal. … Source: Conjur
Os trabalhadores brasileiros que atuam em embarcações de bandeira estrangeira não estão sujeitos à legislação trabalhista nacional, ainda que tenham sido contratados no Brasil e atuado na costa brasileira. “Lei do Pavilhão” é a lei aplicada à tripulação dependendo da norma do país da embarca… Source: Conjur
Quando fica demonstrada a incapacidade de uma pessoa para exercer atividades laborativas e também a hipossuficiência econômica, ela tem o direito de receber o benefício assistencial do INSS. Nos autos ficou demonstrado que a idosa cumpria todos os requisitos para recebimento do benefício … Source: Conjur
Nosso ordenamento jurídico veda o trabalho infantil, conforme expresso na Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XXXIII: “Artigo 7º — São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XXXIII – proibição de trabalho noturno, pe… Source: Conjur
Para a configuração de erro médico, é imprescindível demonstrar a existência de nexo causal entre a sequela do paciente e o procedimento do profissional. Com esse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão que negou indenização a um paciente… Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, prorrogou até 31 de março de 2021 a resolução que permite que servidores da corte trabalhem remotamente. Luiz Fux estendeu modelo diferenciado de gestão de atividades do tribunal até março Nelson Jr./SCO/STF O modelo diferenc… Source: Conjur
