Reincidência para progressão em crime hediondo é específica, diz STJ

Ao dizer que o preso reincidente na prática de crime hediondo ou equiparado só poderá progredir a regime de cumprimento de pena menos gravoso após cumprir 60% da mesma, a Lei de Execução Penal deve ser interpretada de forma a concluir que essa reincidência seja específica.
Ministro Reynaldo …
Source: Conjur