A epidemia da Covid-19 teve início em dezembro de 2019 em Wuhan, na China, e, em 11 de março deste ano, a Organização Mundial da Saúde reconheceu a pandemia da Covid-19. No Brasil, o primeiro caso confirmado ocorreu em 26 de fevereiro; em 20 de março, foi reconhecido o estado de calamidade públic… Source: Conjur
O Senado aprovou nesta quinta-feira (10/12), em votação simbólica, projeto que torna crime a prática de atos por agentes públicos e profissionais de segurança privada com base em preconceito de qualquer natureza, notadamente de raça, origem étnica, gênero, orientação sexual ou culto. O texto p… Source: Conjur
Sendo preservada não apenas a empresa, mas também o próprio serviço prestado, deve-se encerrar a recuperação judicial, especialmente diante do cumprimento das obrigações previstas no plano vencidas no curso do prazo de fiscalização. Lucio Daou/DivulgaçãoJustiça de São Paulo encerra recuperaç… Source: Conjur
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro passe a fazer, no prazo de 24 horas, audiências de custódia em todas as modalidades prisionais, inclusive prisões temporárias, preventivas e definitivas. Fachin reconsidera decis… Source: Conjur
O valor da reparação deve atender aos princípios da proporcionalidade e da vedação ao enriquecimento ilícito, e ainda ser suficiente a amenizar o desassossego sofrido pela vítima. Há que se considerar que o réu se retratou espontaneamente, como noticiado pela própria autora em suas redes sociais…. Source: Conjur
O constitucionalista Saul Tourinho Leal é o novo sócio do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia em Brasília. Leal iniciou sua carreira na Patri Políticas Públicas, em 2005. Dois anos depois, deu início à trajetória de uma década no escritório Pinheiro Neto Advogados, de onde… Source: Conjur
*Reportagem publicada no Anuário do Ministério Público Brasil 2020, que será lançado na próxima segunda-feira (14/12), às 11h, no canal da ConJur no YouTube. O Anuário está disponível gratuitamente na versão online e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa. O serviço prestado pelo … Source: Conjur
A Lei 13.964, que entrou em vigor no dia 23 de janeiro e teve origem no chamado pacote “anticrime”, foi o grande destaque de 2020 no Direito Penal. A despeito da fama punitivista que recebeu, essa nova lei positivou importantes garantias penais e processuais penais no ordenamento jurídico brasile… Source: Conjur
ADIs têm pedidos opostos: uma defende e outra questiona a vacinação obrigatóriaDollar Photo Club O STF começa a julgar no Plenário Virtual nesta sexta-feira (11/12) — com encerramento em 18/12 — duas ações diretas de inconstitucionalidade que tratam da obrigatoriedade de vacinação contra a… Source: Conjur
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negou o habeas corpus em que a defesa de Rogers Elizandro Jarbas, ex-secretário de Segurança Pública de Mato Grosso, pedia o trancamento de dois inquéritos relacionados a interceptações telefônicas clandestinas naquele estado — caso con… Source: Conjur