A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aprovou na última quarta-feira (2/12) uma súmula sobre a possibilidade de herdeiros serem indenizados por danos morais sofridos pelo familiar falecido.
Segundo Súmula 642, direito a danos morais é transmissível a herdeiros
“O direito à i…
Source: Conjur