Em 22 de março deste ano, foi publicada a Medida Provisória nº 927, que estabeleceu as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus. O artigo 29 da MP estabeleceu que somente seriam considerados doença ocupacional os casos em que fosse comprova… Source: Conjur
A questão da negativa de se submeter à transfusão de sangue por motivos religiosos, comumente praticada pelos adeptos da religião Testemunhas de Jeová, é tema que tem gerado acaloradas discussões. Na prática da advocacia junto às instituições de saúde, de um lado observamos a preocupação dos médi… Source: Conjur
E quase no apagar das luzes de 2020, um ano repleto de inseguranças, que também atingiram a área da educação, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela suspensão dos efeitos do Decreto 10.502, que instituiu nova política nacional de educação especial às pessoas com deficiência. A suspensão vem em b… Source: Conjur