Para evitar prejuízos à Concessionária Viário, a 7ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro concedeu, nesta quarta-feira (9/12), liminar para autorizar o aumento, para R$ 7,80, do pedágio da via Transolímpica, que liga o Recreio dos Bandeirantes a Magalhães Bastos, bairros da zona oeste da capi… Source: Conjur
A manutenção de aposentados e inativos que contribuíram por ao menos dez anos como beneficiários de plano de saúde empresarial, garantida por lei, deve preservar a paridade nas condições e custeio em relação aos ativos, mas também efetivar viabilidade econômica do plano e o equilíbrio econômico d… Source: Conjur
O aniversário de 30 anos do nosso CDC provocou breve reflexão acerca da real maturidade conteudista e dinâmica da matéria. A partir disso, afirmo que o Direito do Consumidor é jovem do ponto de vista de uma disciplina concretizada, tendo como marco principal o discurso de John Kennedy ao Congress… Source: Conjur
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogerio Schietti Cruz concedeu liminar em habeas corpus para suspender a condenação de um jovem acusado de roubo, a qual teve como base apenas o reconhecimento pessoal feito em desacordo com o artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP). Segundo o r… Source: Conjur
O empregador é civilmente responsável pelos atos de seus empregados, serviçais e prepostos, ainda que não haja culpa de sua parte. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a SJC Bioenergia Ltda. (Usina São Francisco), de Quirinópolis (GO), a indenizar um adminis… Source: Conjur
Em quase nove meses de trabalho remoto em razão da pandemia de Covid-19, a produção do Tribunal de Justiça de São Paulo alcançou, no último dia 6/12, 22,1 milhões de atos processuais. São mais de 2,4 milhões de sentenças, acórdãos, despachos e decisões por mês. ReproduçãoTJ-SP chega a 22,1 m… Source: Conjur
Foi no final da tarde desta última quarta-feira, que o meu velho e estimado colega de turma, Luíz Perissé, noticiou-me a morte de Antonio Carlos de Araújo Cintra, meu querido professor de direito processual civil e grande amigo durante décadas. Ainda comovido pelo seu passamento, aproveito par… Source: Conjur
Em razão da paridade entre os cônjuges no exercício do poder familiar, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou nula uma cessão de cotas sociais de empresa feita a menores impúberes, que foram representados no negócio exclusivamente pelo pai, sem a anuência ou a ciência da mãe. O … Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, lançou nesta quarta-feira (9/12) o edital da primeira edição do programa de intercâmbio acadêmico “Por Dentro do Supremo”. O projeto é de abrangência nacional e tem o objetivo de aproximar estudantes de graduação e pós-graduação da hist… Source: Conjur
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que afastou a indenização tarifada prevista na Convenção de Montreal e reconheceu a uma seguradora o direito de ser ressarcida de forma integral pela avaria da carga segurada durante o transpo… Source: Conjur