Plataforma que hospeda vendedores menores tem responsabilidade sobre produtos defeituosos vendidos em seu site. O entendimento é do juiz Luiz Raphael Nardy Lencioni Valdez, da 6ª Vara Cível de Santo Amaro. O magistrado condenou as Lojas Americanas e um vendedor que utilizava o serviço de marketpl… Source: Conjur
O Poder Executivo pode, por meio de decreto, reduzir e restabelecer as alíquotas da contribuição do PIS e da Cofins incidentes sobre as receitas financeiras auferidas por pessoas jurídicas sujeitas ao regime não cumulativo. Ministro Dias Tofolli, relator dos casos Fellipe Sampaio/SCO/STF … Source: Conjur
A Defensoria Pública, o Ministério Público e a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) firmaram, nesta quarta-feira (9/12), termo de ajustamento de conduta para garantir informações sobre a crise de abastecimento e, principalmente, acesso a água potável para todos os consu… Source: Conjur
No presente texto, abordaremos o princípio da pessoalidade (intranscendência), previsto no artigo 5º, XLV, da Constituição Federal/88, em especial sua relação e aplicação jurisprudencial a pessoas jurídicas como agentes de crime. Referida disposição constitucional prevê que a pena aplicada não de… Source: Conjur
Ao nomear reitores, o presidente da República deve respeitar a lista tríplice organizada pelo colegiado máximo das universidades federais, conforme estabelecido em lei. O entendimento é do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. Ministro determinou que presidente respeite l… Source: Conjur
Proposta foi apresentada ao presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (9/12) A Comissão de Ética Pública da Presidência da República apresentou uma minuta de proposta de emenda à Constituição que busca dar status constitucional ao órgão de defesa da Ética Pública do Poder Executivo Fede… Source: Conjur
Jogador brasileiro foi condenado a nove anos de prisão por estupro na Itália Divulgação A Justiça italiana confirmou a condenação de Robinho e Ricardo Falco a nove anos de prisão pelo estupro coletivo de uma jovem de origem albanesa. Segundo os autos, o crime ocorreu na madrugada entre o … Source: Conjur
O Senado aprovou, nesta quinta-feira (10/12), a nova Lei de Licitações (Projeto de Lei 4.253/2020). O texto agora segue para sanção presidencial. Senado aprovou nova Lei de Licitações Edilson Rodrigues/Agência Senado A norma consolida regras da Lei de Licitações (Lei 8.666/93), da Lei … Source: Conjur
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Moura Ribeiro negou pedido de tutela provisória que buscava suspender o leilão da obra A Capirinha, de Tarsila do Amaral, marcado para a próxima quinta-feira (17/12). O leilão ocorre no âmbito de ação de execução ajuizada por várias instituições financei… Source: Conjur
Eis o caso (em abstrato), para que se torne este artigo mais didático e específico: uma autoridade policial que queria, por meio de exame grafotécnico, certificar se uma determina assinatura “conferia” (análise de traços, empunhaduras etc.) com outro documento dito suspeito — objeto da discussão…. Source: Conjur