O fato de o tráfico de drogas ser realizado na frente ou nas proximidades da moradia do suspeito não autoriza o ingresso de policiais na residência sem autorização judicial. A presunção de que há entorpecentes armazenados no local não basta para justificar a violação do domicílio. Sem invest… Source: Conjur
O momento pandêmico vem sendo marcado por uma maior flexibilidade para a realização de acordos, mesmo que o contexto econômico por ele gerado possa se mostrar, em princípio, desfavorável para se assumir compromissos. A expectativa é que a maior flexibilidade verificada em acordos realizados no úl… Source: Conjur
No último dia 24 de novembro, o CNJ aprovou o Ato Normativo nº 0009672-61.2020, que autorizou a realização das audiências de custódia por videoconferência neste momento pandêmico que estamos vivenciando. Não bastasse o “bolo” (audiências de custódia por videoconferência) — assunto sobre o qual… Source: Conjur
A morte em um supermercado chamou atenção para um problema que existe há muito tempo e que segundo o nosso ilustre presidente [1] não passa de uma “tentativa de importar para o nosso território tensões alheias à nossa história”. Não vamos falar de racismo e da história de um país que conviveu … Source: Conjur