O Ministério Público é uma instituição que deve proteger a ordem jurídica e os direitos fundamentais, e não um órgão exclusivamente voltado à acusação e obtenção da condenação do réu. Gilmar Mendes disse que MP deve proteger direitos fundamentais Rosinei Coutinho/SCO/STF Com base nesse… Source: Conjur
O interrogatório do réu em ação penal deve ser sempre o último ato da instrução. Se as testemunhas no caso serão ouvidas por carta precatória, é necessário aguardar a devolução das mesmas antes da oitiva do acusado, sob pena de nulidade presumida. Voto do ministro Sebastião Reis Júnior pacif… Source: Conjur
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), ajuizou ação civil pública pedindo que a Rádio Gaúcha e o jornalista David Coimbra paguem R$ 200 mil por danos morais coletivos. Para o subscritor da peça, promotor Voltair… Source: Conjur
O mercado se reforma, reinventa e, principalmente, inova o seu modus operandi a cada crise econômica havida na história da humanidade. Durante a Grande Depressão, considerada por muitos a pior recessão econômica moderna, a queda da produção industrial — com a consequente redução dos valores no me… Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, homologou nesta quarta-feira (9/12) o acordo entre a Procuradoria-Geral da República e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para definição de prazos máximos para realização de perícia médica nos segurados da Previdência Social. … Source: Conjur
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um empregado com deficiência que trabalhou por quatro anos sem ter que comparecer à empresa não deve receber indenização por danos morais. Para TST, trabalhador foi conivente com situação Flickr/TST Além da reparação, o autor so… Source: Conjur
Por reconhecer omissões no exame de provas, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou o retorno ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) de uma ação que discute supostos danos ambientais decorrentes da dragagem no Porto de Suape (PE), para que a corte de segunda instância rea… Source: Conjur
Admitir como amicus curiae entidade quando há nítida pretensão de atuar como parte no feito contraria não só o processo objetivo de controle, mas a própria ideia que fundamenta a existência do mecanismo do amicus como efetivo auxiliar do tribunal. TJ-SPAção no Órgão Especial questiona salári… Source: Conjur
O Ministério da Saúde retirou os presidiários da lista de categorias prioritárias para a distribuição de vacinas contra a Covid-19. A informação foi divulgada pelo colunista Lauro Jardim, de O Globo, e confirmada pela assessoria de imprensa do Ministério nesta quarta-feira (9/12). Segundo Jard… Source: Conjur
Aprovada em 31 de outubro de 2003 pela Assembleia-Geral das Nações Unidas e ratificada pelo Brasil em 31 de dezembro de 2006 por intermédio do Decreto nº 5.687/2006, a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção ou Convenção de Mérida foi instituída a partir da preocupação dos Estados ante a g… Source: Conjur