O Ministério Público e a Defensoria Pública moveram, nesta segunda-feira (7/12), ação civil pública pedindo que a Justiça bloqueie R$ 100 milhões da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae). Além disso, requereram a imediata regularização do fornecimento de água. Cedae… Source: Conjur
Nelson Wilians, sócio-fundador do escritório Nelson Wilians Advogados, participará do 22º encontro virtual da Análise Advocacia. O evento ocorrerá nesta quinta-feira (10/12), às 11h. O advogado falará sobre sua visão empreendedora da prestação de serviço e sobre os desafios da advocacia empres… Source: Conjur
Presidente da Fundação Palmares alega que portaria tem objetivo de permitir apenas homenagens póstumas em lista da entidade Reprodução/Facebook O Senado aprovou nesta quarta-feira (9/12), por 6 votos a 3, dois projetos de decreto legislativo que suspendem os efeitos de portaria da Fundaçã… Source: Conjur
Nesta quarta-feira (9/12), o segundo webinar de lançamento do livro “Temas Atuais de Direito dos Seguros” foi transmitido pela TV ConJur. A obra marca os 20 anos do escritório Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados e conta com 68 artigos de 87 especialistas da área securitária. ConJur N… Source: Conjur
A Procuradoria Geral da República terá 15 dias para enviar ao Tribunal de Contas da União informações sobre multas e acordos de leniência no âmbito da “lava jato” e de todas as outras operações do Ministério Público Federal. O ministro Bruno Dantas, do TCU Divulgação O TCU quer sab… Source: Conjur
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República e deferiu a progressão para o regime aberto a Nelson Meurer Júnior, condenado por corrupção passiva. Decisão é do ministro Edson Fachin Carlos Humberto/SCO/STF Para obter a pro… Source: Conjur
A revista eletrônica Consultor Jurídico lança na próxima segunda-feira (14/12), às 11h, a primeira edição do “Anuário do Ministério Púbico Brasil 2020”. Por conta da epidemia do novo coronavírus, o lançamento ocorrerá por videoconferência e será transmitido pelo canal da ConJur no Youtube. O e… Source: Conjur
Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Agência Brasil Com base no indulto natalino concedido pelo ex-presidente Michel Temer em 2017 (Decreto 9.246/2017), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, declarou extinta a pena privativa de liberdade i… Source: Conjur
As companhias aéreas devem transportar seus passageiros na forma e no tempo convencionados, levando em conta a responsabilidade objetiva, decorrente de contrato com obrigação de resultado. Assim, descumprir o que foi pactuado gera o dever de indenizar. TJ-SP condenou TAM por atraso em voo … Source: Conjur
Por falta de estimativa de impacto orçamentário e violação do princípio federativo, o Ministério Público do Rio de Janeiro moveu representação de inconstitucionalidade da Lei estadual 8.960/2020. A norma cria isenção fiscal de ICMS para o setor metalmecânico. MP-RJ diz que estado do Rio de J… Source: Conjur
