A suspensão do processo penal sem prazo definido em função do não comparecimento de réu citado por edital, conforme o artigo 366 do Código de Processo Penal, é compatível com a Constituição Federal. Por outro lado, a prescrição deve voltar a correr após o decurso do tempo máximo da pena em abstra… Source: Conjur
É cediço que a contaminação pelo coronavírus é extremamente perigosa para todas as pessoas, independentemente de idade, sexo ou condição social, tendo acometido milhões de vidas. Como forma de evitar o contágio e a propagação às demais pessoas, internacionalmente são adotadas medidas sanitárias, … Source: Conjur
Mais um importante passo foi dado em prol do desenvolvimento da autocomposição no Brasil: o Conselho Nacional de Justiça acaba de aprovar a resolução que determina a criação pelos tribunais de todo país, no prazo de 18 meses, do sistema informatizado para a resolução de conflitos por meio da conc… Source: Conjur
A atitude inicial para combater o racismo no Brasil é admitir a sua existência. Se a população e as autoridades ignoram o racismo, não há como combatê-lo. É evidente o desconhecimento do cidadão brasileiro sobre direitos humanos, aspectos históricos e dados estatísticos que envolvem essa opressão… Source: Conjur