O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) pediu que o Ministério Público Federal apure a conduta do Ministério da Saúde por suspender os exames de genotipagem no Sistema Único de Saúde para pessoas com HIV, Aids e hepatites virais. Sem licitação, Ministério da Saúde suspendeu exames no SUS Ge… Source: Conjur
A Receita Federal publicou norma que pode começar a barrar recursos ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), reduzindo o contencioso administrativo fiscal de pequeno valor. Norma consta de Instrução Normativa da Receita Federal Dollar Photo Club A nova norma consta da Ins… Source: Conjur
A organização “Transparência Internacional” divulgou em rede social (Twitter) uma “nota pública” contra texto publicado na ConJur e reproduzido, com comentários, pelo jornalista Reinaldo Azevedo no UOL. A notícia em questão relata a reação do procurador-Geral da República, Augusto Aras, contra a … Source: Conjur
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou a pena de perda da função pública imposta a um policial civil em decorrência de condenação por disparo de arma de fogo após se envolver em uma briga de trânsito. Policial atirou em um carro após briga de trânsito causada por ultrapassagem s… Source: Conjur
Lei que cria cargos em comissão deve especificar suas funções. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro proibiu, nesta segunda-feira (7/12), que o município de Quissamã nomeie pessoas para funções de confiança com base na Lei municipal 1.714/2017. A norma c… Source: Conjur
Por entender que os imóveis arrendados possuem imunidade tributária, a 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos da Comarca de Goiânia concedeu liminar para suspender a exigência de IPTU dos imóveis da cidade vinculados ao Programa de Arrendamento Residencial (PAR), construídos pe… Source: Conjur
Ao definir que são imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário fundadas na prática de ato doloso tipificado na Lei de Improbidade Administrativa, o Plenário do Supremo Tribunal Federal não restringiu o meio processual adotado para a pretensão. STF não restringiu o meio processual ado… Source: Conjur
A Confederação Nacional do Transporte ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC 75) da Lei 13.103/2015 (nova Lei do Motorista), que regulamenta o exercício da profissão de motorista profissional nas atividades de transporte rodoviário de cargas e de p… Source: Conjur
Dirigir piadas de cunho racista a colega de trabalho, além de ser crime, fere direitos de personalidade, ensejando o dever de indenizar, como prevê os incisos V e X do artigo 5º da Constituição, bem como os artigos 186 e 929 do Código Civil. Por tolerar esta conduta, a 2ª Turma do Tribunal Reg… Source:…
Fábio Júnior teve sua imagem vinculada a propaganda enganosa de remédio para disfunção erétil e será indenizado Divulgação O juízo da 7ª Câmara de Direito Privado Do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso apresentado pelo Laboratório Gileade e pela empresa de comércio Onlinemax, c… Source: Conjur
