Nulidade do julgamento padronizado em recente acórdão do STJ

O dever de motivação dos atos decisórios está consagrado, pela lei e pela moderna doutrina processual, na esfera dos direitos fundamentais, como pressuposto do direito de defesa e da imparcialidade e independência do juiz.
Assinala, a propósito, Barbosa Moreira que o pronunciamento judicial, d…
Source: Conjur