As condições de vida oriundas do trabalho no ramo econômico de refeições rápidas (fast food) reúnem particularidades em relação ao ramo hoteleiro e gastronômico em geral, capazes de permitir a criação de um sindicato específico. Sindicato do ramo de hotelaria queria impedir criação da nova e… Source: Conjur
Na última semana foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo a Resolução nº PGE-27, de 19/11, que disciplina a transação terminativa de litígios relacionados à dívida ativa inscrita, alinhada com a Lei Estadual nº 17.293, de 15/10, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao … Source: Conjur
Com atualização monetária e juros de 1% ao mês até agosto de 2018, a 1ª Vara Cível do Rio de Janeiro fixou em R$ 708.782,78 a indenização que a Editora Abril deverá pagar à atriz Camila Pitanga pela publicação, sem autorização, de fotos dela nua na revista Playboy. Imagens de Camila Pitanga … Source: Conjur
Presidente do STJ, ministro Humberto Martins José Cruz/Agência Brasil “Se nada for feito, vamos assistir a um aumento na curva do gráfico de ações judiciais distribuídas em temas como cancelamento de voos, planos de saúde, direitos trabalhistas e insolvência de empresas”, alertou nesta t… Source: Conjur
Ex-ministro assina parecer favorável a empresário em disputa contra a Vale José Cruz/Agência Brasil Sergio Moro, ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública e ex-juiz do consórcio da “lava jato” de Curitiba, assinou um parecer favorável ao bilionário israelense Benjamin Steinmetz. O tra… Source: Conjur
A gratuidade no transporte público a idosos é um direito social e não pode ser restringido por decreto. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou, nesta segunda-feira (7/12), a inconstitucionalidade do artigo 4º, I, do Decreto 16.146/2020 do municíp… Source: Conjur
Não se mostra razoável nem proporcional impedir que um aluno complemente sua matrícula na segunda fase só porque deixou de cumprir o primeiro procedimento na etapa anterior, ainda mais se a omissão foi justificada por motivos de saúde. Afinal, supervalorizar uma formalidade atenta contra a garant… Source: Conjur
Desde a edição do novo Código Florestal, traduzido na Lei 12.651 de 25 de maio de 2012, é que as discussões e interpretações sobre os diversos dispositivos da lei fazem parte do cotidiano daqueles que trabalham diretamente e indiretamente com o tema. A análise do texto reflete na possibilidad… Source: Conjur
Mais de 1.500 advogados dos EUA assinaram uma carta aberta da organização Lawyers Defending American Democracy, pedindo às seccionais da American Bar Association (ABA) para investigar e, se for o caso, impor sanções aos colegas que continuam movendo ações frívolas nas cortes de alguns estados, pa… Source: Conjur
1. Origem No direito romano, as garantias reais de créditos eram divididas em duas categorias, a saber: a fidúcia cum creditore contract e o pignus. Na primeira, o devedor fiduciante transferia a propriedade quiritária por meio de uma res mancipi ao credor fiduciário mediante macipatio ou in… Source: Conjur