Pogliese e Aieta: A reeleição das mesas de Câmara e Senado

O Supremo Tribunal Federal enfrenta a discussão sobre os limites interpretativos do artigo 57, §4°, da Constituição Federal, que trata especificamente da vedação no âmbito das Casas do Poder Legislativo da recondução do parlamentar para o mesmo cargo da mesa diretora na eleição imediatamente subs…
Source: Conjur