Um novo regime de bens e a cidadania registral

O que sucede quando temos a criação jurisprudencial de um novo regime patrimonial de bens, destinado aos casados na faixa etária dos 70 anos, diverso ao já existente, sem uma previsão legislativa no rol dos regimes de bens conferidos no Código Civil?
E quando essa criação pretoriana decorre, …
Source: Conjur