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Arquivo Diário: 06/12/2020

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Neves: O meio ambiente e a importância da ADPF nº 760

Sem categoriaPor marceloadv06/12/2020Deixe um comentário

Tem ficado cada vez mais evidente que a relação entre sistema e ambiente se caracteriza pela alteridade. Essa assertiva vale também para a relação do ser humano ou da sociedade com a natureza. O ambiente natural é condição infraestrutural, a base mesmo, da vida humana e social. Imaginem se desapa… Source: Conjur

Abreu: A Lei nº 17.293 de São Paulo e os benefícios fiscais

Sem categoriaPor marceloadv06/12/2020Deixe um comentário

No último dia 15 de outubro, foi editada em São Paulo a Lei nº 17.293, publicada no DOE do dia seguinte, fruto da conversão do Projeto de Lei nº 529/2020. Entre as previsões contidas na referida lei, chamam a atenção aquelas relacionadas aos benefícios fiscais relativos ao ICMS. Nesse tocan… Source: Conjur

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