O Decreto Municipal nº 9.460/2020 não prevê o trabalho remoto para servidores lotados em unidades que prestem serviços essenciais, especialmente os necessários para o combate à pandemia da Covid-19. A impetrante não se amolda às regras para concessão do trabalho remoto Marcelo Camargo/Agê… Source: Conjur
Pois bem. Tendo em vista a atual sistemática jurídica preconizada pelo diploma civil e processual civil, que consagram a efetividade e perenidade dos negócios jurídicos entabulados, inobstante possa ser inexistente em eventual relação contratual a expressa implementação de cláusula hardship, o en… Source: Conjur
A primeira-dama foi condenada a pagar as custas e os honorários advocatícios Carolina Antunes/PR Se por um lado impõem-se o combate à desinformação, ou às fake news, e o desestímulo às condutas ofensivas aos direitos da personalidade do sujeito envolvido numa notícia, por outro deve-se pr… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí vai inaugurar nesta segunda-feira (7/12) a sua nova sede, em Teresina. A obra, que tem como detalhe mais extravagante uma estátua de Têmis, a deusa grega da justiça, teve custo de R$ 50 milhões, bancados pelo Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Pode… Source: Conjur
O grupo de afinidade LGBTQIAP+ mfriendly do escritório Mattos Filho venceu, nesta quarta-feira (2/12), a Premiação de Excelência do Fórum Virtual Out & Equal Brasil 2020 na categoria Employee Resource Group (ERG). O prêmio, promovido pela Out & Equal, organização referência que trabalha para a… Source: Conjur
Recentemente um cliente residente na Itália foi executado em verba alimentar com pedido de prisão civil, com origem em ação proposta pela genitora do filho, ambos residentes no Brasil. O cumprimento de sentença tramitou em São Paulo. Cobranças de alimentos ou execuções de devedores resident… Source: Conjur
Ocorre nesta segunda-feira (7/12) o webinar “Aplicação das decisões definitivas proferidas pelo STF e STJ no Carf”. O debate será transmitido pelo YouTube a partir das 19h. Promovido em parceria pelo Instituto de Direito Público (IDP) e pela Associação dos Conselheiros dos Contribuintes no CAR… Source: Conjur
O desembargador Carlos von Adamek, da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, decidiu anular o contrato firmado entre o Metrô de São Paulo e o Consórcio Kobra para a instalação de portas nas plataformas das Linhas Azul, Verde e Vermelha — todas operadas pela estatal paul… Source: Conjur
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra o artigo 178, parágrafo único, da Lei Complementar estadual 59/2001, de Minas Gerais, que permite a remoção de magistrados para outra vara da mesma comarca “mesmo em se t… Source: Conjur
Lei que impacta o fluxo de caixa do município só pode ser apresentada pelo Executivo. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou, nesta segunda-feira (30/11), a inconstitucionalidade da Lei 2.235/2020 do município de São José do Vale do Rio Preto. … Source: Conjur