Relator, Gilmar defende reeleição às presidências do Congresso

A interpretação do parágrafo 4º do artigo 57 da Constituição não deve ser literal, uma vez que o texto constitucional não exauriu a disciplina da reeleição para as presidências da Câmara e do Senado nesse enunciado.
É preciso cotejar a norma com o princípio da autonomia organizacional das casa…
Source: Conjur