Se a superlotação em uma estação de metrô faz com que os passageiros se posicionem, nas plataformas, à frente da linha de segurança — a chamada “faixa amarela” —, a empresa de transporte é responsável pelo choque entre o comboio e um consumidor.
Para TJ-SP, está implícita no
contrato de tra…
Source: Conjur