O Tribunal Europeu de Direitos Humanos, órgão judiciário permanente do Conselho da Europa, aprovou o andamento e estabeleceu prioridade para uma queixa contra 33 países da região por negligência contra o aquecimento global. Sede do Tribunal Europeu de Direitos Humanos em Estrasburgo, França … Source: Conjur
Na noite desta quarta-feira (2/12), a TV ConJur transmitiu o primeiro webinar de lançamento do livro “Temas Atuais de Direito dos Seguros”, que reúne 68 artigos de 87 especialistas da área securitária. A obra marca os 20 anos do escritório Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados. ConJur … Source: Conjur
Decisão da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo negou pedido de tutela de urgência feita por sindicatos de atletas profissionais de cinco estados em uma ação civil pública. Eles pleiteavam a suspensão de todas as partidas de futebol promovidas pela Confederação Brasileira de Futebol até que o protoc… Source: Conjur
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar, nesta quarta-feira (2/12), se o imóvel que é classificado como bem familiar, mas que possui locação comercial está sujeito à impenhorabilidade de que trata a Súmula 486 da corte. Hipótese em discussão é de imóvel que é o únic… Source: Conjur
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de liminar em que o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, pretendia a suspensão do trâmite de ação penal à qual responde no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O pedido se deu em sede de Habeas Corpus. Rein… Source: Conjur
Empresa de comunicação monitora a opinião de jornalistas sobre a atuação do ministro Paulo Guedes (Economia) e classificava críticos como “detratores” Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão — órgão do Ministério Público Federal — afirma que… Source: Conjur
A empresa de consultoria Alvarez & Marsal, cujo mais novo sócio-diretor é o ex-ministro da Justiça Sergio Moro, já faturou R$ 17,6 milhões no processo de recuperação da Odebrecht, do qual é administradora-judicial. As informações são do portal UOL. Sergio Moro foi contratado por empresa de c… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) reconheceu neste mês um relacionamento extraconjugal (ou união simultânea, ou paralela) como união estável. A decisão autorizou a partilha de bens adquiridos favorecendo a mulher com quem o homem, que era casado com outra pessoa, se relacionou po… Source: Conjur
Com base na regra constitucional que proíbe a criação de distinções entre brasileiros, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu, nesta segunda-feira (30/11), liminar para suspender a isenção da taxa de inscrição em concursos municipais a moradores de Paty do Alferes. … Source: Conjur
Suspender efeitos de um decreto que permite à municipalidade requisitar bens hospitalares durante a epidemia de Covid-19 antes de trânsito em julgado sobre o caso pode gerar efeitos irreversíveis, caso se conclua, posteriormente, que os bens eram de fato necessários. Efeitos de decreto munic… Source: Conjur