Imaginemos a seguinte hipótese: alguém desfere um chute numa pessoa. Se causar algum tipo de lesão leve, esse ato é tipificado no artigo 129 do Código Penal e prevê uma pena de detenção de três meses a um ano. Se esse mesmo chute for dado num cachorro, será considerado maus-tratos a animal domést… Source: Conjur
O Ministério Público Federal enviou manifestação à Organização das Nações Unidas dizendo que não houve intimidação na denúncia apresentada contra advogados, no maior bote contra a advocacia já registrado no país. O ofício com o lado do MPF na história foi encaminhado, via Conselho Nacional do … Source: Conjur
Lenio Streck contempla com atenção o cenário do Direito no Brasil em 2020 e, sinceramente, não gosta daquilo que vê. O nível do que é ensinado nas faculdades pelo país afora não lhe agrada, mas não é só isso. Segundo ele, um excessivo empoderamento do Poder Judiciário e do Ministério Público, em … Source: Conjur
O escritório Pinheiro Neto Advogados terá cinco novos sócios a partir de 1º de janeiro: Carlos Eduardo G. Azevedo, Raphael Moraes Paciello, Paula Amaral Mello, Mariana Monte Alegre de Paiva e Thiago Braga Junqueira. Com isso, o quadro de sócios da banca passa a ter 108 integrantes. Azevedo… Source: Conjur
O contrato de prestação de serviço, disciplinado nos artigos 593 e seguintes do Código Civil, como se sabe, caracteriza-se por ser uma espécie de contrato típico, nominado, por meio do qual uma das partes — prestador — se compromete a realizar uma atividade em favor de outra — tomador —, mediante… Source: Conjur
A extensão da lesão não é o único fator a ser levado em conta quando se apura a prática de latrocínio. Com esse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um homem por latrocínio tentado, apenas reduzindo a pena de 23 anos e 4 meses d……
Em 1919, Max Weber escreveu: advocacia e democracia são realidades históricas inseparáveis. Em 2020, essa afirmação ainda vale? A advocacia foi uma das principais articuladoras da nossa redemocratização. Basta lembrar o papel da OAB na campanha pelas eleições diretas na década de 1980, presid… Source: Conjur
Em 1997, era ilegal incluir cláusula de variação cambial em contrato de repasse de recursos externos. E a desvalorização do real perante o dólar em 1999 foi um fato extraordinário e imprevisível, que gerou onerosidade extrema a quem tomou empréstimo nesta moeda. Esse é o entendimento dos ministro… Source: Conjur
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou nesta segunda-feira (30/11) uma ação de improbidade administrativa contra a trading company Trafigura, uma das maiores distribuidoras de petróleo do mundo, executivos da empresa e ex-funcionários da Petrobras. A acusação é de favorecimento ilícito em 31 … Source: Conjur
O tributarista Guilherme Chambarelli fundou o escritório Chambarelli Advogados, no Rio de Janeiro. O profissional, que estava no FreitasLeite Advogados, tem atuação na área de consultoria e contencioso tributário, é sócio da edtech TaxLab University, diretor do Grupo de Debates Tributários e … Source: Conjur