Por considerar que fraudes praticadas por terceiros não afastam a responsabilidade civil do fornecedor, o 25º Juizado Especial Cível da Comarca da Regional da Pavuna, no Rio de Janeiro, atribuiu responsabilidade à BV Financeira por uma fraude sofrida por um consumidor. Cliente sofreu golpe e… Source: Conjur
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal a ADI 6.592, contra a Lei estadual 245/2015 do Amazonas, que estabelece que diplomas de mestrado e doutorado originários de cursos ofertados de forma integralmente presencial nos países do Mercosul e em Portugal pa… Source: Conjur
Ação popular por meio da qual os autores tentem impedir qualquer processo de aquisição de retardantes químicos — usados no combate a incêndios florestais — pela Administração veicula pedido genérico. Por isso, tal pretensão deve ser rejeitada. Ação popular pediu suspensão do uso de retardant… Source: Conjur
No momento em que há um debate sobre as possíveis alterações na Lei de Lavagem de Dinheiro, cabe a reflexão de um tema ainda tormentoso que trata do problema da prova para o oferecimento da denúncia. É certo que o atual dispositivo legal trata da possibilidade de oferecimento da inicial acusatóri… Source: Conjur
O Conselho Nacional do Ministério Público lançou nesta quarta-feira (11/11) o aplicativo +CNMP, que notifica os usuários sobre andamentos processuais. A iniciativa foi anunciada por Augusto Aras, presidente do CNMP e procurador-Geral da República, durante o 1º Congresso do Ministério Público Bras… Source: Conjur
Diego Nardo, promotor de Justiça no Tocantins Reprodução O Conselho Nacional do Ministério Público decidiu, por unanimidade, advertir o promotor Diego Nardo, do Ministério Público do estado do Tocantins. A penalidade foi motivada por postagens compartilhadas nas redes sociais com fotograf… Source: Conjur
A responsabilidade civil do Estado experimentou várias transformações, tendo em vista as alterações acontecidas nos contextos sociais, as quais auxiliaram na formatação do direito moderno. Houve um período em que o ente estatal tinha poderes absolutos, o que dependia muito das características pes… Source: Conjur
Por entender que não houve intenção de ofender a honra do autor, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJ-PB) manteve decisão que rejeitou uma queixa-crime movida contra um jornalista. Jornalista foi acusado de ofender a honra de ex-procurador-geral da Paraíba Doll… Source: Conjur
Em seu discurso na abertura do 1º Congresso do Ministério Público Brasileiro nesta quarta-feira (11/11), o presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Augusto Aras, afirmou que a vocação do MP é a defesa do interesse coletivo. Augusto Aras, presidente do Conselho Nacional d… Source: Conjur
A concessão de efeito suspensivo ao recurso contra condenação de Tribunal Regional Eleitoral não é automática em relação à pena de inelegibilidade. Ela depende da plausibilidade da pretensão recursal, conforme o artigo 26-C da Lei Complementar 64/1990, introduzido pela Lei da Ficha Limpa (LC 135/… Source: Conjur