De acordo com a CLT, a relação de emprego existe quando o empregado (pessoa física) presta serviços de natureza não eventual a um empregador (pessoa física ou jurídica), de quem depende e recebe salário. É necessária a presença dos seguintes requisitos: pessoalidade, não eventualidade, subordinaç… Source: Conjur
Em novo comunicado assinado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, a corte informa que a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI) segue restaurando o ambiente tecnológico afetado pelo ataque hacker, ocorrido no último dia 3/11. Site do S… Source: Conjur
Devido a uma série de inconsistências por parte da empresa responsável, a 74ª Zona Eleitoral de Mogi das Cruzes (SP) suspendeu a divulgação de uma pesquisa eleitoral da cidade. Coligação pediu suspensão de pesquisa TSE A coligação “Vamos Ocupar a Cidade” pediu a impugnação da pesquisa. … Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve decisão do ministro Luís Roberto Barroso que declarou extinta a pena privativa de liberdade de três condenados no mensalão, mas manteve a pena de multa. Na sessão virtual encerrada nesta terça-feira (10/11), o Plenário negou provimento a agravo regim… Source: Conjur
Senivaldo Reis Júnior recebeu a pena de demissão em julgamento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo Reprodução/Youtube O jurista e colunista da ConJur Lenio Streck escreveu parecer pro bono favorável à defesa de Senivaldo dos Reis Júnior, que foi aprovado no 187º concurso… Source: Conjur
Para os procuradores-gerais de Justiça brasileiros, uma eventual declaração de constitucionalidade da norma que dá limite territorial às decisões em ações civis públicas vai provocar o abarrotamento do Poder Judiciário, com risco de decisões conflitantes, enormes gastos de recursos e ineficiência… Source: Conjur
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo confirmou, por unanimidade, a liberação da mais recente pesquisa do Datafolha sobre a disputa para a Prefeitura de São Paulo. Atendendo a um pedido de Russomanno, juiz havia censurado divulgação da pesquisa A divulgação havia sido censurada na … Source: Conjur
Proposta de resolução havia sido aprovada em 13/10 O Conselho Nacional do Ministério Público publicou nesta quinta-feira (12/11) a Resolução 221/2020. A norma dispõe sobre a atuação do Ministério Público na audiência de custódia (apresentação de pessoa presa à autoridade judiciária), incor… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal tem competência exclusiva para processar e julgar ações ordinárias contra atos do Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público? É a discussão que está posta na corte e começou a ser julgada nesta quinta-feira (12/11) com voto dos ministros Gi… Source: Conjur
Na atual quadra, têm sido comuns decisões de Tribunais de Contas imputando responsabilidade a advogados públicos, algumas sob o argumento de que a não adoção da jurisprudência das cortes de contas acerca da interpretação de dispositivos legais, notadamente na seara das licitações e contratos admi… Source: Conjur