Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou, na forma do substitutivo do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), projeto de lei que altera regras de recuperação judicial, extrajudicial e falência de empresas (PL 6.229/05). Agora, a proposta segue para o Senado Federal. Numa primeira análise, é … Source: Conjur
Deu empate: juíza julgou procedentes o pedido inicial de Carvalho e o reconvencional de Azevedo Reprodução O jornalista Reinaldo Azevedo foi condenado a indenizar o astrólogo Olavo de Carvalho em R$ 30 mil, por danos morais. E Carvalho também deverá desembolsar a mesma quantia para indeni… Source: Conjur
Imposta a prisão preventiva, o órgão emissor da decisão deverá revisar a necessidade da manutenção a cada 90 dias, mediante ato fundamentado, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal. A garantia em análise é linear e alcança todo e qualquer custodiado, pouco importando a imputação a lhe reca… Source: Conjur
A compra de vacinas da China assim como a tecnologia 5G são temas que tendem a ser judicializados no Brasil. Nesse cenário, a participação da Procuradoria-Geral da República será inevitável, pois terá de emitir pareceres a respeito antes de ações que vierem a ser propostas. Augusto Aras, pro… Source: Conjur
Por entender que condenação por improbidade administrativa o torna inelegível, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro manteve o indeferimento do registro de candidatura de Lindbergh Farias (PT) ao cargo de vereador do município do Rio. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral. Co… Source: Conjur
Ao manter perfil em rede social, o presidente da República não se restringe a publicar temas de índole pessoal. Os assuntos tratados são de relevância coletiva e, por vezes, atos oficiais são comunicados. Assim, o chefe do Poder Executivo não pode bloquear outros perfis apenas por ter sido contra… Source: Conjur
Recentemente, foi publicado um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) conhecido como “Quantidade de Normas Editadas no Brasil: 32 anos da Constituição Federal de 1988”. Nele é ressaltada a quantidade de normas federais editadas desde a Constituição de 1988…. Source: Conjur
O incidente de insanidade mental, para comprovar suposta dependência toxicológica, somente é necessário se houver dúvida quanto à autodeterminação do indivíduo no momento do comportamento delituoso. Sob esse fundamento, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu liminar e… Source: Conjur
Se a empresa sabe que o empregado é portador de doença grave e mesmo assim o dispensa, a demissão se caracteriza como discriminatória e gera o dever de indenizar o trabalhador. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Yamaha Motor Componentes da Amazônia Ltda…. Source: Conjur
O objetivo deste artigo é demonstrar que, embora atualmente mitigada, a culpa, seguramente, ainda possui importância e consequências para o cônjuge que infringiu um dos deveres do casamento, nas demandas em que o casal não consiga encerrar de maneira amigável o seu relacionamento, consensualidade… Source: Conjur