A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) manteve uma sentença que condenou o comprador de um imóvel a indenizar por danos morais a antiga proprietária. Ela havia se tornado devedora de débitos do IPTU mesmo após a transação. Débitos do IPTU geraram inscrição da ven… Source: Conjur
O Projeto de Lei 10.887/2018, em tramitação na Câmara dos Deputados, traz sensíveis alterações na Lei de Improbidade Administrativa (LIA). O texto original, de autoria do deputado federal Roberto de Lucena, embasado em estudos elaborados por uma comissão de juristas presidida pelo ministro Mauro … Source: Conjur
A diretoria colegiada do Banco Central do Brasil (Bacen) publicou, no último dia 26, a Resolução BCB nº 24/2020, que introduziu relevantes modificações na Circular nº 3.885/2018. Entre as mudanças implementadas pela resolução, destacam-se duas, a saber: 1) a criação da figura do “iniciador de … Source: Conjur
Considerando que há risco ao resultado do processo na manutenção de decisão de segunda instância, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, suspendeu liminar de reintegração de posse em área de pretensão de comunidade indígena da etnia Tremembé, no Maranhão. A decisão acatou… Source: Conjur
A presidente da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, informou o cancelamento da sessão ordinária do colegiado da próxima terça-feira (17/11). Além da ministra Rosa, compõem o colegiado os ministros Marco Aurélio, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. … Source: Conjur
O juiz João Bosco Costa Soares, da 2ª Vara Federal Cível do Amapá, determinou nesta sexta-feira (13/11) que a União viabilize o pagamento de um auxílio emergencial às famílias carentes atingidas pelo apagão. O repasse será feito em duas parcelas mensais de R$ 600. O primeiro deles deve ocorrer no… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro proibiu, nesta quinta-feira (12/11), a prisão administrativa por infração disciplinar a policiais militares do estado. Policiais militares do Rio não podem ser presos administrativamente Fotos Públicas O conflito diz respeito à Lei — nacional — 1… Source: Conjur
O Conselho Federal da OAB enviou ofício nesta sexta-feira ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para pedir pauta para o Projeto de Lei 5.692/19. Trata-se de norma que determina a suspensão da tramitação do processo judicial quando o advogado adoecer. Advogado Flávio Bizzo Gro… Source: Conjur
Com bens e valores bloqueados pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, escritórios e advogados vêm passando dificuldades financeiras e perdendo clientes. Marcelo Bretas ordenou o bloqueio de bens de advogados e escritórios Fernando Frazão/Agência Brasil … Source: Conjur
Quem é afastado do comando do Executivo não pode seguir usando gratuitamente a residência oficial. Com esse entendimento, o desembargador Antonio Iloizio Bastos, do Tribunal de Justiça fluminense, negou recurso do governador afastado Wilson Witzel (PSC) pedindo a anulação da decisão do Tribunal E… Source: Conjur