O debate público brasileiro está se acostumando a discutir questões relacionadas ao Poder Judiciário. Atitudes dos órgãos de justiça e das demais instituições essenciais a ela são discutidas, a relação entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo é criteriosamente examinada e as decisões judiciai… Source: Conjur
Fazer com que o consumidor perca seu tempo, despendendo de muita energia para solucionar problema causado pelo fornecedor, gera indenização. O entendimento é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Após viagem ser remanejada, casal perdeu reservas de lua de mel Repro… Source: Conjur
Sem instrumento particular ou escritura pública, não há doação, e sim empréstimo gratuito. Com esse entendimento, a 4ª Vara Cível de Madureira, no Rio de Janeiro, condenou um pai de santo a devolver R$ 45 mil e um automóvel Honda Fit a uma idosa, além de lhe pagar indenização por danos morais de … Source:…
A rotina frenética de trabalho de muitas corporações tem aplaudido a evolução tecnológica que estamos vivenciando. As mudanças constantes na forma como o trabalho é desenvolvido e as alterações legislativas sobre o tema nos impulsionam a uma nova experiência jurídica trabalhista. A disseminaçã… Source: Conjur
Algumas decisões recentes proferidas pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão administrativo que julga litígios em matéria tributária federal, têm ligado o “sinal de alerta” dos contribuintes, especialmente os grupos econômicos que implementam reorganizações societárias util… Source: Conjur
1) Introdução É sabido que, além das partes dentro do processo, existe a participação de outros sujeitos a fim de contribuir para a prestação jurisdicional, tais como peritos, testemunhas, assistentes técnicos etc. A Lei nº 13.467/2017 inseriu no texto consolidado, mais especificamente no Ca… Source: Conjur
Adicional dos Correios para carteiros que prestam serviços externos é diferente de adicional de periculosidade. Assim, as gratificações podem ser acumuladas. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) negou recurso ordinário dos Correios e manteve sentenç… Source: Conjur
Com base na Súmula 691, Ministro Alexandre de Moraes negou pedido de HC Por constatar a inexistência de manifesto constrangimento ilegal, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de Habeas Corpus a um estudante de Medicina, apontado como hacker que liderava… Source: Conjur
O Ministério Público do Rio de Janeiro interpôs, nesta sexta-feira (13/11), agravo interno contra decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski que responsabilizou o MP-RJ pelos pagamentos dos honorários periciais em ação civil pública. MP-RJ recorreu de decisão do mini… Source: Conjur
Se antes bastava um “esta é a minha opinião” ou “não estou recomendando” para escancarar o espaço virtual a todo tipo de aproveitadores, ao que parece, o aumento nas notícias de golpes fez com que a CVM demonstrasse sua preocupação com o tema, ensejando a publicação do Ofício-Circular nº 13/2020 … Source: Conjur