A construção da jurisprudência ocorre de forma lenta, a partir das reiteradas decisões judiciais que interpretam o ordenamento jurídico à luz do caso concreto, criando cada magistrado a norma individual que determina a conduta do jurisdicionado. Trata-se do mecanismo de retirar da norma abstrata … Source: Conjur
Há 131 anos, a efeméride comemorada em 15 de novembro nos desafia a refletir sobre a tensão entre público e privado, o que, por óbvio, ultrapassa a estreita distinção entre formas de governo monárquico ou republicano. Sob esse prisma, estamos tão longe do ideal de República hoje, quanto es… Source: Conjur
Neste artigo, pretendemos alertar sobre uma prática comum, porém equivocada, nas audiências de custódias brasileiras: o acoplamento imediato de medidas cautelares diversas da prisão, todas as vezes em que o juiz reconhece que não há necessidade de decretar a prisão preventiva. Para se ter uma di… Source: Conjur
Trabalhador com doença rara será reintegrado e indenizado por clube de BH Reprodução A juíza Hadma Christina Murta Campos, da 42ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, determinou que um clube recreativo de Belo Horizonte reintegrasse e indenizasse um trabalhador após dispensa discriminatóri… Source: Conjur
Com base em tese do Supremo Tribunal Federal (STF), a 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a impenhorabilidade do imóvel de um fiador em contrato de locação comercial. 123RF O fiador, um advogado de Bauru (SP), tornou-se codevedor após a decisão … Source: Conjur
Em nossa atuação quotidiana junto aos tribunais superiores, recentemente nos deparamos com interessante questão. Referimo-nos ao limite dos juros moratórios aplicáveis a débito condominial, em relação aos quais recentes julgados do STJ demonstram, no mínimo, uma tendência à estabilização do enten… Source: Conjur
Em decisão publicada no último dia 28, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça instaurou procedimento de revisão da tese firmada no Tema 677, segundo a qual “na fase de execução, o depósito judicial do montante (integral ou parcial) da condenação extingue a obrigação do devedor, nos limi… Source: Conjur
A Lei nº 37/81, que trata da nacionalidade portuguesa, sofreu alterações. Com sua aprovação, os filhos de imigrantes nascidos em Portugal passam a ter a nacionalidade reconhecida duas vezes mais rapidamente do que com a legislação vigente anteriormente. Será necessário apenas comprovar que o p… Source: Conjur
Rosa Weber deu provimento a recurso que vetava transmissão de conteúdos que desbordem do direito à crítica por canal de TV do interior do Paraná Divulgação O veto a qualquer conteúdo que desborde do direito à crítica — e que configure propaganda eleitoral negativa em desfavor das partes … Source: Conjur
A aplicação retroativa do artigo 28-A do CPP, introduzido pela Lei nº 13.964/2019, tem sido objeto de intenso debate, opondo, de um lado, aqueles que defendem que o dispositivo retroage, necessariamente, por constituir norma penal mais benéfica, e aqueles que sustentam, de outro lado, que tal ret… Source: Conjur
