A empresa em recuperação judicial pode, como matéria de defesa em incidente de impugnação de crédito, pedir o exame de eventual abuso nas cláusulas do contrato que deu origem ao valor em discussão. O entendimento foi aplicado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça para reformar acórdão … Source: Conjur
A 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro ordenou cumprimento de 46 mandados de busca e apreensão em empresas e residências de auditores federais, empresários e contadores investigados por um esquema de arrecadação de propina na Receita Federal do Rio de Janeiro. Em razão dos fortes indício… Source: Conjur
O Campos Mello Advogados inaugurou escritório em Brasília para reforçar as práticas de Direito Público e Assuntos Governamentais, além de passar a oferecer aos clientes atendimento e serviços completos, desde a primeira instância até os tribunais superiores. A banca também tem unidades no Rio de … Source: Conjur
A competência para decidir, em mandado de segurança, sobre o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para acessar pedidos de cooperação internacional formulados entre as autoridades brasileiras e americanas, tendo por foco as ações penais da “lava jato”, não é do juízo criminal. Re… Source: Conjur
Por ordem do juiz Ulisses Augusto Pascolati Júnior, da 2ª Vara Especializada em Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores de São Paulo, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumpre 13 mandados de prisão e 23 de busca e apreensão em investig… Source: Conjur
O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça, determinou o cumprimento de mandados de busca e apreensão em 12 endereços ligados a sete investigados por suspeita de esquema no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). Mirna de Moura/TJ-MGMinistério Público investiga prática de d… Source: Conjur
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma assistente das Lojas Renner em razão de falta grave cometida pelo empregador. De acordo com os ministros, ficou comprovado que ela sofreu assédio moral da sua superior hie… Source: Conjur
No último dia 3 de novembro, o Superior Tribunal de Justiça identificou um ataque cibernético, no qual hacker invadiu o sistema do tribunal, criptografou todo o acervo de processos e bloqueou o acesso ao sistema. Ao tentar sanar o problema, técnicos especializados em cibersegurança encontraram um… Source: Conjur
A OAB Nacional prestará homenagem ao conselheiro federal Carlos Roberto de Siqueira Castro (RJ), que receberá a Medalha Rui Barbosa, a mais alta comenda da advocacia brasileira, nesta quarta-feira (18/11), data em que o Conselho Federal comemora 90 anos de existência. Siqueira Castro iniciou … Source: Conjur
O autor de vinhetas fonográficas que assina contrato válido segundo a legislação da época concedendo o uso gratuito por uma emissora de rádio não pode, mais de quarenta anos depois, decidir que a empresa precisa pagar pela utilização indevida da obra artística e suas respectivas adaptações. … Source: Conjur