Por falta de provas, a 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará absolveu a desembargadora da corte Marneide Merabet e seu filho, o advogado Paulo David Merabet, da acusação de corrupção. A decisão é de 12 de novembro. TJ-PA absolveu desembargadora e filho advogado de acusação… Source: Conjur
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a analisar, nesta quarta-feira (18/11), uma proposta de afetação de dois recursos especiais como repetitivos para definir se honorários de sucumbência podem ou não ser fixados por equidade em causas de alto valor. Ao mesmo tempo, decidiu ma… Source: Conjur
Consórcio da “lava jato” é obrigado a compartilhar cópia de banco de dados com Corregedoria do Ministério Público Federal Divulgação A corregedora-geral do Ministério Público Federal, Elizeta de Paiva Ramos, ordenou que os procuradores da autodenominada força-tarefa da “lava jato” de Cur… Source: Conjur
Não é de hoje que se debate o regime democrático, as contradições e a insuficiente efetividade para beneficiar de forma mais homogênea a todos; são desafios passíveis de superação por meio da participação ativa dos cidadãos, conforme preceitua a nossa própria Carta Magna, a Constituição Cidadã. … Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal tem competência exclusiva para processar e julgar originariamente todas as ações ajuizadas contra decisões do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público. Em 2019, em liminar, o ministro Gilmar Mendes apontou quadro de insegurança jur… Source: Conjur
Para a ministra Nancy Andrighi, o ajuizamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade 71 feita pela OAB junto ao Supremo Tribunal Federal, em abril de 2020, é uma tentativa de impedir que o Superior Tribunal de Justiça dê a última palavra na interpretação da lei federal sobre honorários de su… Source: Conjur
Sem um benefício imediato para o réu ou uma ilegalidade evidente a ser corrigida, não cabe Habeas Corpus para a redução da pena-base estabelecida para pessoa que sofreu condenação. Esse entendimento foi adotado pela ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, para negar o pedido da def… Source: Conjur
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, nesta quarta-feira (18/11), o ato de concentração por meio do qual a Seara adquiriu os setores de maioneses e margarinas da Bunge. Na compra, a Seara adquiriu fábricas, algumas marcas dos produtos e outros ativos da Bunge. Seara c… Source: Conjur
No início da pandemia, foi prevista no Brasil uma onda de quebras empresariais em 2020, a qual felizmente não se realizou. Essas previsões equivocadas ocorreram ao redor do mundo e agora é consenso que essa onda foi apenas postergada para 2021. O Brasil não deve ser exceção e, se não houver a ate… Source: Conjur
A OAB-SP e a sua Escola Superior de Advocacia (ESA) vão promover encontros online e gratuitos voltados para a jovem advocacia e os primeiros passos na profissão. Divulgação Os eventos acontecerão entre os dias 23/11 e 11/12, de segunda a sexta, das 19h às 21h. O formato é ao vivo, na in… Source: Conjur