Ninguém tem permissão para contestar os motivos que levam um julgador a se declarar suspeito num processo. Além disso, o parágrafo 1º do artigo 145 do Código de Processo Civil (CPC) diz que o juiz pode se declarar suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de expor as razões de sua decis… Source: Conjur
A Emenda Constitucional n°103/2019 alterou a sistemática de concessão e o cálculo de diversos benefícios custeados pela Previdência Social, como ocorreu no caso da aposentadoria por invalidez, que recebeu a nomenclatura de aposentadoria por incapacidade permanente. A concessão desse benefício … Source: Conjur
Introdução Há uma ideia equivocada no centro dos debates sobre desenvolvimento. Alguns economistas (e outros profissionais) partem do pressuposto de que ambientalistas são contrários ao progresso econômico das pessoas, das cidades e do Brasil. Essa imprecisa compreensão ainda tem assento em gove… Source: Conjur
O aterrorizante e imorredouro ano de 2020 finalmente está chegando ao seu termo final e ainda estamos vivenciando um momento único, sem qualquer precedente no mundo. A pandemia da Covid-19 causou sérios impactos no mundo empresarial e trabalhista, gerando consequências das mais diversas possív… Source: Conjur
O 13º salário é a verba salarial anual devida no mês de dezembro, correspondente a 1/12 da remuneração do referido mês para cada mês de trabalho, assim considerado aquele em que há ao menos 15 dias de trabalho. Seu pagamento se dá em duas parcelas, devendo a primeira ser paga até o dia 30 de n… Source:…
Julgamento pelo Plenário será retomado nesta quinta-feira (19/11) STF O Supremo Tribunal Federal deu início, na sessão desta quarta-feira (18/11), ao julgamento de recursos, com repercussão geral reconhecida (Temas 386 e 1.021), em que se discute a possibilidade de mudança de data ou loca… Source: Conjur
O plano de recuperação judicial do Grupo Moreno, um dos maiores do setor sucroenergético do país, foi aprovado pelos mais de sete mil credores da companhia, que havia protocolado o pedido em setembro do ano passado. O próximo passo é enviar o plano aprovado para a homologação da Justiça. O G… Source: Conjur
O debate da segurança pública não trata de uma questão ideológica, mas sim do âmago da sociedade. Embora o tema deva ser tratado como prioridade, não é o que acontece atualmente. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com exceção do período eleitoral, a segurança púb… Source: Conjur
Rede da corte foi alvo de ataque hacker no dia 3/11 Sergio Amaral/STJ A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI) do Superior Tribunal de Justiça concluiu nesta quarta-feira (18/11) o restabelecimento dos sistemas de informática da Corte. É o que consta de comunicado da … Source: Conjur
O Rio de Janeiro tem uma bancada do crime incrustada dentro do Parlamento, segundo Raul Jungmann, ex-ministro da Defesa e da Segurança Pública no governo Michel Temer. Preocupado com o poder paralelo das milícias em todo o estado, ele diz haver um “coração das trevas”, que é esse tipo de bancada … Source: Conjur