Estão abertas as inscrições para a seleção do mestrado profissional em Direito da Universidade Positivo. A área de concentração é Direito, Tecnologia e Desenvolvimento, com duas linhas de atuação: Sistemas de Justiça e Políticas Públicas e Organizações Econômicas e Sociais. O curso tem o propó… Source: Conjur
Na sistemática do lucro presumido, empresas de construção civil não podem excluir valores da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) que se refiram a materiais usados que tenham sido pagos pelo tomador do serviço. Ma… Source: Conjur
Com base em uma decisão do Supremo Tribunal Federal, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu os efeitos de uma sentença que negou a concessão do Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas) a uma entidade sem fins lucrativos. Certificado … Source: Conjur
STF fixou tese sobre casos de contrato de seguro vinculado a apólice pública, em que a Caixa atue em defesa do Fundo de Compensação de Variações Salariais Reprodução Um importante precedente do STF, com repercussão geral reconhecida, foi o tema do terceiro e último dia de debates do “Semi… Source: Conjur
A Ordem dos Advogados do Brasil rejeitou uma requisição feita pelo Ministério das Relações Exteriores para que a entidade flexibilizasse as regras de atuação dos advogados estrangeiros no país. O posicionamento foi votado na sessão do pleno do Conselho Federal em 5 de novembro. ReproduçãoPaí… Source: Conjur
Desde a entrada do Código de Processo Civil de 2015, uma das mudanças que mais chamaram a atenção foi justamente no campo dos prazos processuais. Por exemplo, os prazos começaram a ser contados apenas nos dias úteis, diferentemente do que ocorria no CPC de 1973, nos termos do artigo 219 do CPC. O… Source: Conjur
O contribuinte não pode ser duplamente punido por um mesmo fato. Com esse entendimento, a Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a multa isolada, referente a estimativas mensais, da Viação Campo Belo, que já havia recebido multa de ofício… Source: Conjur
De acordo com os mais recentes artigos de doutrina publicados em diversos periódicos [1], a Lei 14.039/20, que alterou a Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia Nacional) e o Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946 (que rege a profissão de contador), inseriu no ordenamento jurídico brasileiro pre… Source: Conjur
Abstract: Na Era Digital, a neocaverna aumenta! E se compram menos livros. Dia a dia, menos! 1. Um trágico diagnóstico Em 2019, Henderson Fürst já havia anotado (e eu comentado aqui) o trágico diagnóstico envolvendo o mercado de livro técnicos, científicos e profissionais. Em síntese, à época… Source: Conjur
Não há direito líquido e certo a ser amparado ou ilegalidade e teratologia no indeferimento de pedido de sustentação oral em recurso administrativo contra decisão da corregedoria da Justiça Federal. Então corregedora, ministra Maria Thereza arquivou reclamação disciplinar por não identificar… Source: Conjur