Em cumprimento a decisão do Superior Tribunal de Justiça em mandado de segurança, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) informou à defesa do ex-presidente Lula que não encontrou registro de pedidos de cooperação internacional entre os procuradores com … Source: Conjur
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou o entendimento de que o modo como o crime é cometido, revelando a gravidade concreta da conduta, constitui elemento capaz de demonstrar o risco social e de justificar a decretação da prisão preventiva como forma de garantir a ordem pública. … Source: Conjur
Em razão da troca de advogados de uma empresa durante a epidemia e a consequente impossibilidade de acessar os autos físicos do processo, o juiz Atila da Rold Roesler, da 28ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (TRT-4), determinou a suspensão provisória de uma execução em processo trabalhista. … Source: Conjur
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o município de Guarulhos e uma autarquia hospitalar municipal a indenizar, por danos morais e materiais, a família de uma jovem que morreu de dengue após cinco dias sem atendimento médico adequado. ReproduçãoFamília… Source: Conjur
Está completando um ano a tramitação de um dos mais importantes projetos de lei que o Congresso Nacional já recebeu nos últimos tempos — o PL 6.204/19, de autoria da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), que dispõe sobre “desjudicialização das execuções civis fundadas em títulos extrajudiciais e cu… Source: Conjur
123RF O escritório Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados reforçou sua área de Direito Trabalhista com a chegada de Dario Rabay. O advogado retorna como sócio ao escritório onde esteve de 2005 a 2016. Ele chega para reforçar e comandar o time juntamente com a sócia Gisela Freire. R… Source: Conjur
Um pedido de Habeas Corpus que chegou no Superior Tribunal de Justiça para discutir o direito de locomoção de um investigado acabou virando um cabo-de-guerra sobre competências administrativas da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, com direito a discussão sobre servidores diagnosticados c… Source: Conjur
No Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), entre janeiro e novembro deste ano, tramitaram 511 processos envolvendo vícios de construção. A maioria das ações, julgadas pela 2ª Seção da corte, se referem a problemas estruturais em imóveis adquiridos por meio de programas de financiamento ha… Source: Conjur
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Luís Roberto Barroso definiu a questão dos eleitos sub judice como “um problema” que já era previsto pela corte e foi reforçado pelos observadores da Organização dos Estados Americanos, que acompanharam as eleições municipais no Brasil. O obje… Source: Conjur
O Estatuto da AASP prevê renovação periódica de seus membros com vistas a oxigenar e democratizar a entidade. O modelo eleitoral de renovação de um terço do Conselho viabiliza a permanência dos bons trabalhos, já que prevê duas reeleições, de modo que um mesmo Conselheiro poderá se dedicar à e… Source: Conjur