Se o contrato de seguro prevê indenização por danos morais com valor máximo, então esse valor não pode ser incorporado no pagamento por danos corporais, devendo ser respeitado o limite contratual específico. Seguro tinha cláusula específica sobre pagamento de indenização por danos morais Dm… Source: Conjur
O Conselho Pleno da OAB-SC aprovou, por unanimidade, um ato de desagravo público à advogada Roberta Martins Marinho Vianna Neves que, em sessão virtual de julgamento no dia 29 de julho deste ano, foi ofendida pelo desembargador José Ernesto Manzi, do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. … Source: Conjur
Após a morte de João Alberto Silveira Fretas, um homem negro de 40 anos que foi espancado por seguranças de uma unidade do Carrefour em Porto Alegre, inúmeras lojas da rede de supermercado foram alvos de protestos em todo o país nesta sexta-feira (20/11), dia da consciência negra. Instagram/… Source: Conjur
O advogado Alexandre Costa Rangel assumirá o cargo de diretor da Comissão de Valores Mobiliários na próxima terça-feira (24/11). Seu mandato irá até 31 de dezembro de 2024. Rangel assumirá vaga no cargo de direção após término do mandato de Carlos Alberto Rebello Sobrinho. Alexandre Costa … Source: Conjur
O fim da escravidão instituído com a assinatura da Lei Áurea no dia 13 de maio de 1888 não é uma data amplamente comemorada pelos movimentos sociais de defesa dos direitos das pessoas negras, os quais compreendem que não houve uma verdadeira libertação dos negros escravizados, que se viram preter… Source: Conjur
João Alberto Silveira Freitas foi espancado até a morte em unidade do Carrefour em Porto Alegre Reprodução Em documento divulgado na noite desta sexta-feira (20/11), o Ministério Público Federal pede que o Carrefour adote medidas concretas, em toda a rede, para introduzir políticas de c… Source: Conjur
Após dois dias de intensos debates, com a participação de dezenas de especialistas, advogados e juristas, terminou, nesta sexta-feira (20/11), a 1ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade da OAB. Temas como igualdade racial e de gênero, LGBTIfobia, direitos trabalhistas, segurança pública, … Source: Conjur
Nesta terça-feira, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT) do Ministério da Economia publicou uma nota técnica segundo a qual o 13º salário deve ser pago integralmente para trabalhadores que tiveram suas jornadas reduzidas em decorrência da crise da Covid-19, conforme prevê o Prog… Source: Conjur
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil negou pedido feito pelo Ministério das Relações Exteriores para que a entidade flexibilize as regras de atuação para os advogados estrangeiros no país. O posicionamento da Ordem foi votado no último dia 5 de novembro. O Itamaraty havia pedido… Source: Conjur
A busca por inventários em cartórios aumentou 44% entre os meses de março e setembro, em comparação ao mesmo período do ano passado. Em números absolutos, o Brasil passou de 10.009 processos de partilha de bens em março para 14.366 em setembro, maior número mensal registrado em 2020, e chegou a 8… Source: Conjur