A consagração constitucional de publicidade e transparência corresponde à obrigatoriedade do Estado em fornecer as informações necessárias à sociedade. O acesso às informações consubstancia-se em verdadeira garantia instrumental ao pleno exercício do princípio democrático. ReproduçãoDivulgaç… Source: Conjur
1) Introdução A constante presença da tecnologia no cotidiano do cidadão e as devidas mutações na sociedade ocasionadas em razão da internet acarretam mudanças no mundo fático, gerando, como consequência, embates jurídicos. Esses embates começaram a ser evidenciados ainda mais a partir do us… Source: Conjur
Homenagem é um ato, uma prova de respeito, admiração, reconhecimento, a alguém ou a algum grupo. Ela pode se dar de várias formas, como uma manifestação solene em ato público, individual ou privada, como uma carta de reconhecimento a alguém que bem exerceu as suas funções. No mundo do Direito … Source: Conjur
Ao proteger um grupo vulnerável, a legislação harmoniza-se com os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade e com o objetivo fundamental da República Federativa do Brasil de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de disc… Source: Conjur
O trabalho remoto é uma realidade que deu certo. A opinião é do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Pinheiro Franco. Segundo ele, a direção da corte já estuda um modelo de trabalho remoto parcial permanente, isto é, em rodízio, por considerar altamente positiva a… Source: Conjur
O acesso à informação é um direito fundamental que se encontra assegurado a todos pelo artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal, e que possui reflexos em diversas áreas. No âmbito do Código de Defesa do Consumidor, por exemplo, considera-se direito básico do consumidor o direito à inform… Source: Conjur
Por vislumbrar prática abusiva, o juiz Eduardo Veloso Lago, da 25ª Vara Cível de Belo Horizonte, concedeu liminar determinando que um banco virtual pare de conceder empréstimos consignados sem a autorização dos clientes. A ação coletiva de consumo foi proposta pelo Instituto Defesa Coletiva e pel… Source: Conjur
Para facilitar e agilizar a proteção de mulheres, o Tribunal de Justiça fluminense, em parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro, criou o aplicativo Maria da Penha Virtual. Aplicativo busca agilizar a concessão de medidas protetivas a mulheres Reprodução O lançamento oficia… Source: Conjur
Em entrevista dada em Louvain (Bélgica), Michel Foucault (1926-1984) dissertou sobre as relações entre loucura e verdade. Afirmou que era recente na história a concepção de loucura como objeto da busca da verdade. Referia-se ao campo do conhecimento entendido como disciplina médica. O Doutor Simã… Source: Conjur
Na coluna passada, abordei as substituições testamentárias de uma forma geral. Hoje vou tratar especificamente da substituição denominada fideicomissária e a indevida limitação a essa modalidade trazida pelo atual Código Civil. O artigo 1.951 chama de substituição fideicomissária a situação em… Source: Conjur