O Tribunal Superior de Arkansas, nos Estados Unidos, “invalidou” nesta terça-feira (24/11) — 21 dias após as eleições de 3 de novembro – a vitória do candidato democrata Jimmie Wilson na eleição para deputado estadual. A razão? Uma antiga ficha suja. Wilson foi condenado por contravenções penais … Source: Conjur
O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) enviou à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ao Instituto dos Advogados do Brasil (IAB) e à Associação dos Magistrados Brasileiros (Amagis) sugestão de alteração de seus respectivos nomes para Ordem da Advocacia do Brasil, Instituto da Advoca… Source: Conjur
Embora o delito de associação ao tráfico de drogas não integre o rol dos delitos hediondos ou a ele equiparados, persiste a necessidade de cumprimento de 2/3 da pena para a obtenção do livramento condicional, a teor do disposto no parágrafo único do artigo 44 da Lei 11.343/2006, por se tratar de … Source: Conjur
Quando constatada a relevância social objetiva do bem jurídico tutelado, o Ministério Público está legitimado a promover ação civil pública para defender direitos individuais homogêneos do consumidor. Ainda que a ofensa tenha sido identificada pela reclamação de apenas um consumidor. Reclama… Source: Conjur
A teoria da imprevisão não se aplica a contrato de repasse de recursos externos. Afinal, a variação cambial é risco inerente ao negócio, assumido por quem contrata o empréstimo. Esse é o entendimento do jurista Arnoldo Wald, sócio do Wald, Antunes, Vita, Longo e Blattner Advogados. Arnoldo W… Source: Conjur
O crime de injúria racial é uma espécie do gênero racismo; portanto, é imprescritível. O entendimento é do ministro Luiz Edson Fachin, relator de Habeas Corpus que discute o tema e começou a ser julgado nesta quinta-feira (26/11). Relator do HC, ministro Edson Fachin foi o único a votar na … Source: Conjur
2020 chega ao fim como um ano extremamente atípico nos mais diversos campos, inclusive para a privacidade e proteção de dados. Ao mesmo tempo em que discutimos a necessidade da implementação de medidas de monitoramento de pessoas e coleta de dados de saúde para se evitar a proliferação da Covid-1… Source: Conjur
Por entender que a decisão de primeiro grau não poderia ter sido concedida em caráter liminar, o desembargador-relator Jairo Ferreira Júnior do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) concedeu efeito suspensivo a uma decisão que rescindia o contrato de agenciamento exclusivo da carreira de… Source: Conjur
O vazamento de senhas de sistemas do Ministério da Saúde deixou expostos por quase um mês dados de ao menos 16 milhões de brasileiros que tiveram diagnóstico suspeito ou confirmado de Covid-19. Marcelo Casal Jr./Agência Brasil Um funcionário do Hospital Albert Einstein, de São Paulo, te… Source: Conjur
Recente decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul causou alvoroço no meio jurídico. Trata-se do acórdão que reconheceu como união estável relacionamento afetivo mantido paralelamente ao casamento por cerca de 50 anos, com as respectivas repercussões patrimoniais. Seria o início do fi… Source: Conjur