Práticas de assédio, ainda que tentem erroneamente se esconder sob a roupagem de brincadeira ou paquera, têm o nocivo efeito de tolher e intimidar a liberdade das mulheres, que por vezes deixam de ocupar espaços públicos para não receber abordagens indesejadas. PiqselsMunicípio deve indeniza… Source: Conjur
O meio eleito para a comercialização de dados do programa não altera a sua substância, que continua sendo uma mercadoria, a qual não mais está atrelada ao conceito de algo tateável ou palpável. Essa velha questão volta à baila no bojo da ADI nº 1.945, de relatoria da ministra Cármen Lúcia, cuj… Source: Conjur
Nos dias de hoje, a palavra privacidade ganhou um significado completamente novo. Com o advento das novas tecnologias e das mídias sociais, o conceito de privacidade foi deturpado e corrompido, pois tudo está disponível para os olhos de qualquer um. Nada mais é privado, nossa vida agora é um livr… Source: Conjur
Chegou ao fim a longa e tormentosa discussão nascida quando do trânsito em julgado da ação de indenização em que a União foi condenada por ter fixado, para o setor sucroalcooleiro, preço de venda abaixo do custo de produção. Discutiu-se em sede de execução do julgado o valor indenizatório e os el… Source: Conjur
A Advocacia Geral da União enviou nesta quinta-feira (26/11) petição ao Supremo Tribunal Federal informando que o presidente Jair Bolsonaro “declina do meio de defesa” de prestar depoimento às autoridades e dar sua versão sobre as acusações de que teria tentado interferir na Polícia Federal. … Source: Conjur
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal duas ações diretas de inconstitucionalidade contra dispositivos legais que dão autonomia administrativa e financeira às polícias civis do Distrito Federal e da Paraíba. ADIs foram propostas pelo procurador-Ger… Source: Conjur
Para a caracterização de ato de improbidade administrativa que cause lesão ao erário, é necessária a comprovação de conduta, dolosa ou culposa, que gere perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades descritas no artigo 1º da Lei 8.429/1992… Source: Conjur
Nesta quarta-feira (25/11), o Plenário do Senado Federal aprovou um projeto de lei que introduz o preconceito racial e sexual como circunstâncias agravantes de pena para qualquer tipo de crime. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados. Plenário do Senado aprovou PL do senador Paulo Pa… Source: Conjur
Em 17 de abril do presente ano, este periódico publicou um artigo com o título “O colapso do sistema do INSS: a pandemia da CeAB-19”. O artigo fazia uma análise da criação, por parte do INSS, da Central de Análise de Benefício (CeAB), ainda em 2019. Esse setor tem o objetivo de desterritorial… Source: Conjur
Se o Departamento de Trânsito recebe a notícia do furto de um veículo e efetua o cancelamento da cobrança do IPVA, cabe ao estado ou Distrito Federal cancelar, também, a cobrança das demais taxas e débitos gerados pela propriedade do veículo, independentemente da requisição do contribuinte. … Source: Conjur