O Presidente do Conselho da Justiça Federal, ministro Humberto Martins, enviou ofício ao presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal I’talo Fioravanti Sabo Mendes, solicitando informações acerca do suposto ataque cibernético aos sistemas da Corte. ReproduçãoPr… Source: Conjur
Incorre em abuso de direito a instituição financeira que viola os seguintes artigos do Código de Defesa do Consumidor (CDC): 14 (por prestar informações insuficientes e inadequadas, causando serviço defeituoso), 39, inciso IV (por prevalecer-se de sua fraqueza, ignorância ou idade para vender ser… Source: Conjur
O local de trabalho é um ambiente sagrado para quem dali retira o seu sustento e de sua família, não devendo, portanto, ser molestado em razão de assuntos alheios em seu horário de expediente. Daniil PeshkovOfensa de terceiro em local de trabalho gera dever de indenizar, decide TJ-SP O … Source: Conjur
O modelo tradicional e previsto no Código de Processo Penal (artigo 201) de ouvir as vítimas nos casos de crimes contra a dignidade sexual merece reflexões. O Direito está em constante evolução e aperfeiçoamento. Antigamente, crianças e adolescentes eram ouvidos em juízo da mesma forma que os … Source: Conjur
Para evitar sobrecarga no sistema, como aconteceu no primeiro turno (15/11), o Tribunal Superior Eleitoral vai bloquear o download do aplicativo e-Título neste domingo (29/11), data do segundo turno das eleições municipais. O programa para celular é uma versão digital do título de eleitor e pode … Source: Conjur
Policial não pode, sem autorização judicial, consultar os dados de celular de suspeito. Com esse entendimento, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Antônio Carlos Nascimento Amado concedeu liminar para suspender a quebra do sigilo telefônico de um taxista acusado de exploração… Source: Conjur
Por 6 votos a 3 e uma abstenção, o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) foi absolvido da acusação de crime de responsabilidade na concessão de reajuste salarial aos procuradores do Estado. A sentença foi proferida na tarde desta sexta-feira (27/11) na sessão do Tribunal Especial de Julgamento,… Source: Conjur
Ao desembarcarem na Terra de Santa Cruz, um dos grandes desafios dos jesuítas foi catequisar os autóctones. Os portugueses entendiam que a evangelização e cristianização dos índios seria um bom fator para lhes angariar a força necessária ao pretendido trabalho forçado. Por ser uma tarefa árdua, n… Source: Conjur
A questão referente à elevação da alíquota previdenciária é objeto de repercussão geral no Supremo Tribunal Federal e, portanto, as ações que tramitam na Justiça Estadual devem aguardar o desfecho do julgamento pela Suprema Corte. Decisão é do Órgão Especial do TJ-SP Com esse entendime… Source: Conjur
Por constatar a responsabilidade civil consumerista a partir da comprovação da conduta, do dano e do nexo causal, a 15ª Vara Cível de Brasília condenou a Petrobras a ressarcir os proprietários de uma aeronave por ter lhes fornecido combustível contaminado. Tanques e sistemas de alimentação d… Source: Conjur